Revenda de carnes

Vamos abrir uma empresa no lucro real, no Paraná, que vai adquirir carnes de frigoríficos diversos e revender para restaurantes, em atacado. Gostaria de ajuda de alguém que tem, ou conhece essa situação e pudesse me ajudar, quanto a tributação. Sei que tem algumas suspençoes, para o caso de carnes ( art. 32 lei nr 12.058/2009) . Alguém poderia me ajudar quanto as alíquotas a serem aplicadas, tipo: PIS, COFINS, IR, CSLL E ICMS? ?

Rubens bom dia,

Em relação ao pis e cofins, segue legislação abaixo, da qual trata-se de alíquota zero nesta operação das seguintes carnes classificadas nos NCM's abaixo.

Art. 1o Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de: (Vigência) (Vide Decreto nº 5.630, de 2005)

XIX - carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da Tipi: (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada nos códigos 0210.99.00;

c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

Fonte: Lei 10.925/2004

Obs. A lei 12.058/2009, trata-se de venda de animais vivos, acho que não será o caso.


Em relação, ao IRPJ e CSLL, será tributado normalmente sobre o lucro no regime apuração trimentral, ou, mensalmente pelo regime de estimativa.

Att.
Adalberto

Muuuuiiiiiito obrigado........