Prescrição de impostos

Qual o prazo de prescrição de impostos (IR, PIS, COFINS) a pagar e a recuperar? Caso tenha prescrito posso dar baixa dos valores na minha contabilidade?

Silvana

Súmula Vinculante nº. 8 do STF
"São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário".

Portanto, o prazo de decadência e prescrição das contribuições para PIS/PASEP, COFINS e CSLL, passa a ser de 5 anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional e não mais com base nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991, declarados inconstitucionais pelo STF.

www.stf.jus.br


Pode da baixa a credito de uma conta de receita.
Tenho dúvidas se esta receita é excluida da base de cálculo
do IRPJ e CSLL. Na dúvida eu não excluiria.

Já tributos a compensar quando prescritos voce contabiliza como despesa mas, adiciona a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, por não serem mais dedutíveis.
(Art. 299 do Decreto nº 3000/1999 - RIR/1999)

Editado por M Messias Santos em 14 de maio de 2009 às 14:05:48

Gente, por favor, alguém tem alguma decisão que indique que essa despesa, advinda da prescrição do crédito de impostos a recuperar é realmente indedutível (ou dedutível)?

Muito obrigado!

Também tenho esta dúvida, pois no mencionado Art.299, §º2 do RIR dispõe que " as despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa."
Entendo que tributos são despesas operacionais advindas das operações da empresa, no entanto, como a legislação é muitas vezes subjetiva, fica a dúvida.

Tentei localizar Respostas à Consultas, mas não localzei nada. Se alguém puder ajudar, agradeço imensamente.