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TRIBUTOS FEDERAIS

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Certificado Dig Contador e Procuração Eletronica

MONICA BATISTA SANTOS LIMA

Monica Batista Santos Lima

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 7 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 12:04

Bom dia, me ajudem por favor fiz procuraçõ eletrônica p meu cliente,ocertificado dele expirou a procuração ainda ta na validade(como faço pra ele poder usar o meu certificado digital sou contadora(mas sempre fiz cada um usar seu próprio certificado - pois preciso fazer um declaração urgente... já tentei ler alguns tópicos na receita federal, mas não estou conseguindo como fazer esse procedimento...fico no aguardo muito obrigada

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 7 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 12:35

Bom dia Mônica!

A Instrução Normativa RFB nº 944, de 29/05/2009, dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Qual a finalidade do "empréstimo" do seu certificado para o cliente, pois, sinceramente, nunca vi esse trâmite!

O cliente não conseguirá utilizar o SEU certificado (seja e-CPF ou e-CNPJ) para assinar notas fiscais, se for este o caso.

O cliente terá de proceder com nova compra.

RENATO VINICIUS ARAUJO DANTAS

Renato Vinicius Araujo Dantas

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 14:04

A procuração eletrônica é feita através do portal e-CAC, e concede outorga de poderes à PF ou PJ indicada. No momento da outorga é escolhido quais os serviços o procurador estará autorizado a realizar em nome do outorgante.
Caso vc não esteja conseguindo usar seu próprio certificado digital na condição e procurador, pode ser que você não tenha poderes autorizados neste momento em que foi feito a outorga. Neste caso, a empresa precisará realmente providenciar um novo certificado digital para que possa acessar o e-CAC, revogar a atual procuração e emitir uma nova com as devidas autorizações.

Vale muito a pena lembrar que todo serviço feito por terceiros e que solicite o uso obrigatório de certificado digital, sempre deverá ser feito por certificado próprio, nunca pegando o certificado do cliente em mão e utilizando como se fosse ele. Certificado Digital é um documento pessoal e intransferível, e deve-se ter o mesmo cuidado que se tem com o RG, CPF ou CNH, por exemplo.
Inclusive, caso você cometa algum erro resultante de entrega de declaração acessória, e for constatado que a declaração não foi entregue com o certificado do contador ou do analista, mas sim com o da própria empresa, seu seguro de responsabilidade civil não cobrirá.

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