João Alberto
Bronze DIVISÃO 4, Estagiário(a) Boa tarde, pessoal. Deparei-me com uma situação e estou um pouco inseguro a respeito de como proceder:
Trata-se de uma contratação de um ente municipal (Município X) com uma empresa (Empresa Y) para a prestação de serviços da arbitragem esportiva em torneios realizados pelo município.
Funciona da seguinte forma: o Município X remunera a Empresa Y, que realiza a alocação de profissionais de arbitragem para as partidas dos campeonatos municipais.
Estou com dúvidas em relação às possíveis retenções de tributos federais, pois as notas fiscais não indicam que houve qualquer retenção. Gostaria de saber quais tributos deveriam ser retidos nessa situação, principalmente em relação ao Imposto de Renda e à Contribuição Previdenciária. Também gostaria de saber qual a base legal que obriga ao Município X a realizar a retenção, se for o caso.
Já pesquisei bastante sobre o assunto, mas não consegui obter uma conclusão segura sobre o caso. Agradeço, desde já, a atenção.