Papel Imune

Papel Imune: como funciona e pra que serve, como faço pra cadastrar uma empresa. Não consigo obter essa informação no site da receita.

Obrigado

Daniel Restum

Boa noite Daniel,

Em seu sitio, a Receita Federal disponibiliza todas as instruções para a elaboração do Registro Especial para Papel Imune tratando inclusive da:

- Obrigatoriedade,
- Documentação necessária para o registro,
- do cancelamento do Registro e
- da DIF - Papel Imune.

Leia mais acerca do assunto na legislação mencionada nas orientações.

...

Editado por Saulo Heusi em 15 de maio de 2009 às 19:33:37

Prezado Saulo na minha empresa temos que fazer a declaração do papel imune, ela é trimestral e esse ano ainda não entregamos nenhuma declaração.
Estou com uma dúvida no entendimento sobre a multa por atraso na declaração:

"Penalidades

A não apresentação da DIF - Papel Imune acarretará na aplicação das seguintes penalidades:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados;"

o texto acima fala em R$ 5.000,00 por mes calendário, então eu teria que pagar R$ 30.000,00 de multa (ref aos seis que estão em atraso), ou R$ 50.000,00 ref ao mês que vamos fazer a declaração que é agora no mês dez?

Realmente estou com essa dúvida

Desde já agradeço

Att.

Flavia

tem algum site da receita que posso verificar se a empresa tem esse Registro especial?

Como identifico a nota que veio com o papel imune? tem alguma CFOP especifica ou a nota deve conter alguma observação???

Boa tarde a todos, como tem tópicos antigos, antes de responder, queria confirmar se ainda há interesse em obter respostas, pois elas são extensas, ok?
Obrigado!
Cristiano

Boa tarde!!!

Cristiano, com certeza ainda existe interesse nas respostas, se você puder nos auxiliar, ficaremos muito gratos.
Aproveitando o seu entendimento no asunto, saiu uma IN que as empresas que tem o registro especial de papel imune tem que renovar o cadastro, como devemos proceder?
Grata
Flavia

Bom dia Flávia, nesse link da Receita Federal você encontra informações sobre o papel imune.

Prezados,
Apesar de já ter lido todas as instruções sobre o requerimento do registro especial, tenho ainda uma dúvida: existe algum formulário a ser preenchido antes de ingressar com o requerimento junto a RFB? Se sim, onde posso encontrar? Caso contrário somente devo ir a uma Delegacia da RFB com os documentos necessários?
Desde já, agradeço!

Olá Sandra, boa tarde.
Antes não havia formulário específico, fazia-se um requerimento com as informações que a receita pedia e era entregue junto com a documentação. Mas agora há um modelo de formulário que a receita disponibilizou, veja no site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/RenovacaoPapelImune.htm

Olá Boa tarde
Ainda neste assunto, alguem sabe me dizer se existe algum lugar (Web), onde podemos fazer algum tipo de pesquisa para se ter uma informação de quais são os saldos ref. a papel imune, que uma grafica que declara corretamente a DIF Imune, tipo um acompanhamento para saber se esta tudo certo.

Cristiano o link que vc indicou e para renovacao.
Acredito que o correto seria o modelo que esta em Formulario da Receita Federal Pessoas Juridicas tem o link para o Requerimento de Registro Especial de Pessoas ://www.receita.fazenda.gov.br
Valeu

Olá a todos.

Gostaria de saber se alguém pode me ajudar.
É possível consultar em algum lugar o nome das empresas registradas no Papel Imune no Estado do RJ?
Tenho um cliente que não está conseguindo comprar porque seu fornecedor diz que o nome da empresa não saiu no Diário Oficial, e que esta informação ele tem na hora de emitir a NF. Porém eu já fiz várias pesquisas e não consegui descobrir onde pode ser feita esta consulta ou até mesmo confirmar se o último pedido de renovação foi aceita.
Estamos a meses com o mesmo problema e não conseguimos resolver.
Obrigada.

O Ato Declaratório do Papel Imune é publicado no Diário Oficial da União, e no site da Receita Federal até um tempo atrás não tinha essa informação. Para procurar o AD de um cliente nosso coloquei assim no Google:

diário da união papel imune [nome da empresa]

No página do resultado da pesquisa o primeiro resultado era o link para
a página do Diário Oficial onde está o AD da empresa.

Obrigada pela resposta Celso.

Infelizmente eu não consegui encontrar o AD do meu cliente como você conseguiu, mas sua informação já me ajudou a aumentar o campo de procura.

O jeito é continuar procurando. Grata pela atenção.

Boa tarde

Gostaria de saber informações sobre como recolher a multa do Papel Imune (código, prazo de pagamento e apuração).
Será que alguem ja recolheu?

Grato