Retenção Tributos Federais

Boa Noite!

Tenho um cliente que é representante comercial pessoa física.

O mesmo emite nota fiscal de serviço eletrônica prestação de serviço para pessoa juridica na prefeitura e paga o ISSQN.

A empresa contratante não faz nenhuma retenção de impostos na fonte, e credita o valor liquido para o contratado.

No caso das retenções de INSS e IRRF, como devo proceder?

Bom dia.

Entendo que não incide retenção de Pis/Cofins/CSLL.
ISSQN deve ser consultado na legislação municipal, porém até hoje não vi retenção para este tipo de atividade.
Entendo que não há retenção de INSS.
Há retenção de IRRF.

Guilherme,

Mas no caso em questão, o tomador de serviço não faz as retenções. Como devo proceder?

Em termos a obrigação de reter seria do tomador, e do prestador destacar na NF. Deve ser conversado, combinado que deve ser retido, e claro, descontado do valor a receber, no fim das contas ninguém vai perder ou ganhar, se trata apenas de fazer o correto, que é efetuar a retenção.

Certo.
Mesmo destacado na nota fiscal o tomador do serviço não faz a retenção e posterior recolhimento.

Como devo proceder neste caso?

E quanto ao INSS, poderia me informar a base legal para não retenção do INSS?

Aléx,

No momento não tenho a base legal em si, mas encontrei algumas fontes que confirmam isso:
Link 1
Link 2

Quanto ao tomador não recolher, penso o seguinte:
-Você deve confirmar que ele esteja efetuando a dedução da retenção ao pagar o serviço;
-Destacando em NF está cumprindo o que a lei obriga, e ao mesmo tempo transferindo a responsabilidade desta parcela de imposto ao tomador;
-Registrar nas obrigações acessórias a ocorrência da retenção.

A partir daí, não vejo mais o que fazer e penso que estará totalmente resguardado e fazendo o certo.

Guilherme,

O INSS não haverá a retenção na fonte, mas preciso recolher posteriormente?

Incidirá INSS não sobre o faturamento, mas sim sobre a folha de salários/funcionários (penso que não há neste caso), e sobre o pro labore do sócio ou titular da empresa.

Boa tarde!
Gostaria de saber se tem retenção de algum imposto quando emito Nota Fiscal de Serviços de aluguel de veiculos. Sendo que é de pessoa Juridica para Pessoa Juridica, ambas são do Lucro Presumido

No aguardo de resposta

att
Claudia Daiana da Silva

Cláudia,

Sobre o ISS você deve consultar a legislação do seu município. Enquanto aos demais tributos (PIS/COFINS/CSLL/IR), não haverá retenção por não se caracterizar serviço de natureza profissional e não estar elencada nas situações previstas legalmente.

Fundamentos: arts. 647 ao 652 do RIR/99; art. 1º da Lei nº 12.402/2011

Correto José Carlos,

Também entendo que não incidam as retenções federais, tampouco o ISS porque locação não é campo de incidência deste tributo.

boa tarde Guilherme Heiderichi e outros podem me socorrer?

Já estou estudando faz tempo esse assunto e ainda não cheguei a uma conclusão e gostaria da ajuda dos amigos.

Tenho um cliente (lucro presumido) que é uma agencia de publicidade.
Emite 2 NFS para o mesmo cliente:
1 NF- Reembolso sem retenção nenhuma
2 NF - honorário da publicidade, onde coloca as retenções federais.

Dúvida: Está correto fazer essas retenções federais?

Boa tarde, Barbara Alves.

Há uma certa controvérsia com relação a nota fiscal de reembolso.
Seu cliente efetua compras de materiais/serviços de terceiros no nome do contratante ou em nome dele?
Quanto a NF da prestação de serviços, há espaço na nota carioca para você digitar as retenções de PIS/COFINS/CSLL e IRPJ.
Ao emitir a nota vai sair as retenções e o valor líquido a receber.

Espero ter ajudado.
Cordialmente,

Obrigada Regina

Mas pelo que andei lendo fiquei na dúvida, pq não tem que colocar Retenção de Pis Cofins e CSLL.

Barbara Alves, boa tarde.

Não entendi o que você está afirmando.

Cordialmente,