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TRIBUTOS FEDERAIS

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pagamento de ICMS/ISS indevidos Das

isaias da silva pereira

Isaias da Silva Pereira

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 6 setembro 2016 | 10:46

Saudaçoes amados.

Peguei um caso de um cliente em que foi pago/recolhido e informado Das do simples nacional ICMS, foi colocado na opçao de ICMS, sendo que a empresa e prestador de serviço, tendo como valor ISS, estou tentando retificar o DAS, mas ele esta recolhendo todo, como proceder?

Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 6 setembro 2016 | 16:38

Boa tarde Isaias da Silva Pereira

O procedimento inicial é esse que está fazendo, retificar todos os períodos onde apurou de forma errada, você notará que restará a recolher um valor considerável de DAS, isso ocorre porque as alíquotas para prestadoras de serviços são maiores do que as alíquotas para comércio e indústria, e ainda terá a parte do ISSQN que não estava sendo recolhida.
O PGDAS provavelmente está abatendo nessa nova guia os valores pagos dos tributos federais, e gerando a diferença a recolher. Você deverá recolher essa diferença, junto com o total do ISSQN.
Quanto aos valores pagos de ICMS, esses você não compensa, pois só poderão ser compensados impostos iguais, não poderá usar o valor do ICMS para quitar ISS ou outros tributos, o que você deve fazer é pedir restituição desse valor, que deverá ser feito diretamente na Sefaz por se tratar de tributo estadual.

Att.

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