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Joni F Silva
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Pessoal,
Caros colegas, um cliente meu, fez um cadastrado no MEI com a atividade de Obras de Alvenaria (Pedreiro), recebeu uma Notificação do CREA/MG, falando que o mesmo deveria fazer um registro no CREA/MG, alguém já recebeu esta notificação?, isto é devido, existe algum fundamento legal, pois o mesmo é um simples pedreiro e apenas fez seu cadastro como MEI para sair da informalidade. Se alguém puder me ajudar ficarei muito grato!
Alexandre Silva dos Santos
Bronze DIVISÃO 1, Assistente Informática
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Joni, boa tarde
Aqui em Jundiaí-SP para o serviços que envolvam alvenaria também obriga-se registro no CREA.
Caso não tenha registro no CREA, não utilize CNAE de alvenaria, tão pouco utilize o termo "alvenaria" quando for elaborar objeto social de empresas nessa situação.
Sugiro você utilizar somente o CNAE: 4330-4/99 OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO
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