Sócio de uma empresa no simples nacional que possui uma EIRE

Boa noite!
Pode permanecer no Simples Nacional uma empresa que tem um de seus sócios uma EIRELI no Lucro Presumido?
Ex: João tem 99% da empresa X e te uma outra empresa EIRELI no lucro presumido. Somando o faturamento das 2 empresas não ultrapassa o limite do simples. A empresa X pode permanecer no simples mesmo o João tendo uma EIRELI?


Att,
Igor Oliveira

Bom dia Igor,

Pode sim permanecer no simples, desde que a receita global não ultrapasse o limite de R$ 3.600.000,00, conforme legislação abaixo.

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

Fonte: LC 123/2006