Anexo VI

Boa tarde.
Sou nova no portal contábeis e ainda tenho muito a aprender.
Creio que aqui posso tirar dúvidas e me atualizar.
Estou com uma dúvida quanto ao anexo para uma empresa de engenharia.
A empresa em questão é de consultoria e avaliações. Recebi uma nota de serviço que veio com a classificação do serviço como
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (Lei 116/2003), na descrição do serviço veio
Execução de Serviços de Engenharia, tendo a classificação no CNAE 7112000 -Serviços de Engenharia.
Minha pergunta é, qual o anexo para esse serviço? Tributo no Anexo IV ou VI.
Ficarei grata pela ajuda.

Ola Maria,

Anexo: VI Artigo 18, § 5º-I, da Lei Complementar nº 123/2006.

Boa tarde, Cassia.
Mas nesse caso é para Engenharia. Não está claro que se enquadra Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia...
Grata.

Bom dia Maria de Fátima,

Bom, no meu entendimento é anexo IV, eu tributaria nesse.

Atividade: 7112-0/00 - Serviços de engenharia
Lista de Atividades Segundo a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA
Serviços técnicos de engenharia, como a elaboração e gestão de projetos e os serviços de inspeção técnica nas seguintes áreas: engenharia civil, hidráulica e de tráfego, engenharia elétrica, eletrônica, de minas, química, mecânica, industrial, de sistemas e de segurança, agrária, etc.
Engenharia ambiental, engenharia acústica, etc.
Supervisão de obras, controle de materiais e serviços similares
Supervisão de contratos de execução de obras
Supervisão e gerenciamento de projetos
Vistoria, perícia técnica, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de engenharia
Concepção de maquinaria, processo e instalações industriais

O anexo VI seria as atividades impeditivas que constam na Resolução CGSN nº 94/2011.

Mais boa sorte pra você.