Credito de IPI do Simples nacional para Lucro presumido

Boa tarde,

Tenho uma empresa (indústria) que era do SN e passou para o Lucro Presumido este ano.
Houve emissão de NF com IPI. A empresa tem um saldo de crédito de IPI de quando era do Simples Nacional.
Agora, para emitir a guia do IPI o sistema está abatendo o valor devido do crédito.

Minha dúvida é: Posso usar o crédito do IPI da época que a empresa era do Simples Nacional, para compensar o pagamento no Lucro Presumido?

Caso não possa, qual o código da ocorrência que eu devo usar para excluir o valor do crédito do IPI?

Desde já agradeço

Att

Alessandra

Alessandra Boa tarde

Não há possibilidade de tomadas de créditos de IPI pelo simples nacional.

Veja o que diz o Regulamento do IPI:

DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010.

CAPÍTULO VIII

DOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Art. 177. A microempresa e empresa de pequeno porte contribuinte do imposto, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e que atenda ao disposto na Lei Complementar no 123, de 2006, deverá recolher o imposto mensalmente em conjunto com os demais impostos e contribuições, nos termos especificados na referida Lei Complementar (Lei Complementar nº 123, de 2006, arts. 12, e 13, inciso II).

Parágrafo único. O recolhimento do imposto na forma do caput não exclui a incidência do imposto devido no desembaraço aduaneiro dos produtos de procedência estrangeira (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, inciso II, e § 1º).

Vedação de Crédito

Art. 178. Às microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, é vedada:

I - a apropriação e a transferência de créditos relativos ao imposto (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, caput); e

Se a nota que vc emitiu com débito de IPi contem produtos cuja matéria prima estava no seu estoque na data da mudança do regime, este crédito pode ser tomado em obediência a o principio da não cumulatividade.

Agora saldo credor quando a empresa estava no Simples não existe, como disse o colega acima.

Obrigada a todos pelo retorno.

Abraços