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Compensação de Créditos Previdenciários

Joao Dias

Joao Dias

Iniciante DIVISÃO 3
há 7 anos Sábado | 24 setembro 2016 | 12:21

Olá Amigos

Estou com uma dúvida sobre compensação de créditos Previdênciários.

A empresa onde trabalho transmitiu a Sefip de Maio e Junho porem só pagou a parte retidas dos funcionarios (Segurados) deixando de recolher a parte da empresa. Todavia apurou-se em agosto que existe um montante para crédito previdenciário.

Como devo proceder para realizar a compensação ?

Posso usar esse valor apurado em agosto para pagar a parte da empresa que não foi recolhida nos meses anteriores apenas retificando a sefip dos meses já transmitidos e pagos parcialmente ? Ou a compensação só poderá ocorrer nos meses subsequentes a apuração dos créditos previdenciários ?

Obrigado para aqueles que puderem colaborar com a dúvida.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 7 anos Sábado | 24 setembro 2016 | 13:40

Segundo a instrução normativa da RFB 1300/2012, os créditos de contribuições previdenciárias só podem ser compensadas com débitos dos meses subsequentes.

Art. 56. O sujeito passivo que apurar crédito relativo às contribuições previdenciárias previstas nas alíneas “a” a “d” do inciso I do parágrafo único do art. 1º, passível de restituição ou de reembolso, inclusive o crédito relativo à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), poderá utilizá-lo na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes.
(Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1529, de 18 de dezembro de 2014)



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