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TRIBUTOS FEDERAIS

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Inscrição Ativa não ajuizável em razão do valor

JESSICA DA CRUZ ALVES

Jessica da Cruz Alves

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 7 anos Sexta-Feira | 30 setembro 2016 | 10:00

Bom dia.

Há alguns meses atras, entrei com um processo para pedido de cancelamento de débitos do Simples Nacional de um cliente, pois havia sido retificado erroneamente por um funcionário anterior do escritório que trabalho e a empresa acabou sendo excluída por conta disso.

Nesse ano ele se manteve inativa, mas ano que vem, retornará suas atividades.

O pedido aparentemente havia sido aceito, até consultei a situação fiscal e não constava mais esse débito.

Porém fui consultar alguns dias atrás, e esse débito está inscrito em divida ativa, e a inscrição no relatório aparece como Ativa não ajuizável em razão do valor.

O que isso significa exatamente?

Pois tinha planos de optar pelo Simples Nacional novamente em 2017. Com esse débito em divida ativa provavelmente não conseguirei...

Jessica da Cruz Alves
Silvana Cristina Dias

Silvana Cristina Dias

Prata DIVISÃO 2, Supervisor(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 14 outubro 2016 | 16:38

Jéssica, precisa ir até a Receita Federal, esclarecer com todos os documentos possíveis, só assim então a se a Receita Deferir sua Solicitação, será retirado da Situação Fiscal e a Empresa ficará limpa.

Marcelo de Sousa

Marcelo de Sousa

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 7 anos Sexta-Feira | 14 outubro 2016 | 16:50

Oi, Jessica da Cruz Alves

Se o débito foi da RFB para a PGFN as retificações e cancelamentos via e-CAC, não adiantarão de nada.
O melhor mesmo é dirigir-se à uma Unidade da Receita Federal porque os motivos poderão ser vários, e caso o débito realmente já tivesse ido para a PGNF antes das correções que você fez, infelizmente só pagando mesmo. (ou parcelando).

Atenciosamente,

Marcelo de Sousa

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