Impugnaçao Multa DCTF, alguem ja conseguiu ?

Boa tarde a todos

É dito que a multa só pode ser prevista em Lei, do contrario da DTCF que é prevista apenas de uma instruçao normativa.

Alguem já entrou com uma impugnaçao de multa de DCTF que obteve um resultado favoravel ?

Gostaria de algumas opinioes, pois entreguei uma DCTF em atraso e estou querendo fazer uma impugnaçao pois o valor da multa é extramamente signigicativo.

Obrigado a todos

Georgito

Editado por Georgito em 28 de maio de 2009 às 14:04:44

Georgito, boa tarde. Peguei aqui mesmo no Forum um modelo de impugnação contra autos de infração. Adptei esse modelo para impugnar multa de DIPJ para uma entidade (Asilo), pois entreguei a DIPJ /2008 neste ano de 2009, no ato da entrega já veio a notificação de lançamento para pagamento da multa, tenho até 05/06 para apresentar, na segunda-feira vou até a receita federal para levar. Dependendo do que a atendente me disser eu passo pra você, ok? estou esperançosa que vá dar certo. É um pedido de impugnação muito bem feito pelo pessoal do forum, somente não me lembro quem elaborou. Novidades entro em contato. Abraço.

Bom dia !!!

Estou precisando desse modelo de impugnação da multa de DCTF !!!

Alguém pode me passa ???

att.

Nota da Moderação:
Mensagem editada pela moderação por ter pedido de ajuda por e-mail.
De acordo com as Regras do Fórum, "21 - Levando em consideração que o Fórum Contábeis é um portal público destinado à troca de informações, não haveria sentido em atender somente uma pessoa por e-mail particular. Nesse sentido, é terminantemente proibida a solicitação, por e-mail, de respostas, arquivos, planilhas ou qualquer outro tipo de ajuda".
Ao usuário Renato Miziara: Por favor, tomar o cuidado de não repetir esta ação, a fim de mantermos a boa ordem do Fórum Contábeis.

Renato, boa tarde

Vai aqui um conselho, nao perca seu tempo com isto !!!

Já entrei varias vezes com esta impugnaçao sobre multa de DCTF e por varias vezes foi negado.

Se vc for basear na Iconstituicionalidade em que toda e qualquer cominação de penalidade só poderá ser prevista em lei, e não através de uma instrução normativa como a DCTF vc vai perder seu tempo.

Se vc entregou a DCTF em atraso, pague a MULTA, pois nao há como recorrer !!!

Digo isto por experiencia própria.

Georgito

Editado por Georgito em 21 de julho de 2009 às 13:36:49

A questão é:

- Foi lançada uma multa de atraso indevida de DCTF.

Ao consultar um atendente na Receita Federal ele pediu para que fosse feito um pedido de cancelamento na emissão da DCTF(que nao foi nem enviada) e a impugnação da multa.

Mas anda nao sei como começar a fazer isso !!!

Alguem tem um modelo d declaração para o cancelamento da declaração e a impugnação da multa?



Nota da Moderação:
Mensagem editada pela moderação por ter pedido de ajuda por e-mail.
De acordo com as Regras do Fórum, "21 - Levando em consideração que o Fórum Contábeis é um portal público destinado à troca de informações, não haveria sentido em atender somente uma pessoa por e-mail particular. Nesse sentido, é terminantemente proibida a solicitação, por e-mail, de respostas, arquivos, planilhas ou qualquer outro tipo de ajuda".
À usuária Milena Iangua Sporcel: Por favor, tomar o cuidado de não repetir esta ação, a fim de mantermos a boa ordem do Fórum Contábeis.

ok, desculpas

Boa Tarde.

Cara Adalgisa,Estou na mesma situação, pequei uma Entidade - ASILO - e emtreguei várias DCTFs, e no ato já veio a notificação para pagamento da multa. Caso você pudesse enviar um modelo de impugnação contra autos de infração, ficaria muinto grato

Desde Já, obrigado

Airton

Boa noite Airton,

A Receita Federal não mais acata processos cujo teor é a impugnação de multa pelo atraso na apresentação de declarações.

A Adalgisa posqtou aquela mensagem há três anos, época em que ainda era possivel impugná-las.

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