Adicional de IR - Lucro Presumido

Colegas,
Uma certa empresa tributada pelo Lucro Presumido teve faturamento distribuídos da seguinte forma:
Julho R$ 0,00
Agosto R$ 111.661,49
Setembro R$ 134.827,61
Total do Trimestre R$ 246.489,10

Penso que o adicional de IR deveria ser calculado da seguinte forma:
246.489,10 x 32% = 78.876,51 - 60.000,00 = 18.876,51 x 10% = 1.887,65
Portanto adicional do IR no valor de R$ 1.887,65

Mas uma outra colega contadora faz o cálculo da seguinte forma:
Como o mês que excedeu foi setembro ela fez
R$ 134.827,61 x 32% = 43.144,84 - 20.000,00 = 23.144,84 x 10% = 2.314,48
Ficando o adicional no valor de 2.314,48

Se alguém puder me dá uma luz, estou um pouco perdida, essa não é muito a minha área.

Grata

Bom dia!

Pergunto-lhe Dailsa, a empresa iniciou as atividades em Julho ou a empresa apenas não prestou serviço algum?

Att.

Dailsa,

Vejamos a legislação do RIR/99

Art. 516

§ 5º O imposto com base no lucro presumido será determinado por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, observado o disposto neste Subtítulo (Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 25)


Portanto, o cálculo do imposto deve ser trimestral, e o adicional será sobre a base de cálculo que ultrapassar 60.000,00 no trimestre, o seu pensamento exposto no post acima, está correto.

Att.
Adalberto

Dailsa, estive verificando a legislação,conforme segue:

IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)
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por Subsecretaria de Tributação e Contencioso — publicado 10/07/2015 11h42, última modificação 30/07/2015 15h23
São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês.

Alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado



As alíquotas do imposto de renda em vigor desde o ano-calendário 1996 são as seguintes:

a) 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto;

b) 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, das empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto;



Adicional



A parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência do adicional, à alíquota de 10% (dez por cento).

Também se encontra sujeita ao adicional a parcela da base de cálculo estimada mensal, no caso das pessoas jurídicas que optaram pela apuração do imposto de renda sobre o lucro real anual, presumido ou arbitrado, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A alíquota do adicional é única para todas as pessoas jurídicas, inclusive instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas.

O adicional incide, inclusive, sobre os resultados tributáveis de pessoa jurídica que explore atividade rural (Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 3º). No caso de atividades mistas, a base de cálculo do adicional será a soma do lucro real apurado nas atividades em geral com o lucro real apurado na atividade rural.


Assim sendo, não menciona aqui se a empresa teve ou não faturamento no mês, mas fala sobre a parcela que exceder o valor resultante... confome destacado. Eu calcularia da mesma forma que você, exceto em caso de abertura ou reativação de empresa suspensa.

Nivaldo Pagotto
Bom dia! Obrigada por responder
Ela iniciou as atividades em julho. Faz alguma diferença no cálculo?

Dailsa, depende do dia sim.

Neste caso é viável verificar quando toda a documentação ficou pronta e a empresa iniciou de fato o trabalho.

Se toda documentação ficou pronta no início do mês, não vejo porque não o cálculo trimestral, porém se foi final de mês, por segurança eu utilizaria proporcional - apenas 2 meses.

Att.