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Michele
Ouro DIVISÃO 2 bom dia
alguem teria o embasamento legal para os ncm's abaixo se sao monofasicos ou tributaveis:
2710.1159
2710.1932
2710.1992
2710.1999
2710.9900
ncms de óleos lubrificante hidráulico automotores
att
Rafaela
Bronze DIVISÃO 1, Administrador(a)
Celli Gomes
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Michele
A legislação pertinente está abaixo.
Mas não encontrei estes ncm mencionado.
IV. Legislação de Referência:
1. Grupo 100 – Combustíveis e Álcool:
Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98;
Código104: Art. 2º da Lei nº 10.560/02;
Códigos 107 e 108: art. 14 da Lei nº 10.336/01;
Código109: art. 3º da Lei nº 11.116/05;
Códigos 112 e 113: Art. 5º da Lei nº 9.718/98;
Códigos 150, 151 e 152: art. 56 da Lei nº 11.196/05, atualizado pela MP nº 694/2015 e AD Congresso Nacional nº 5/2016
Gustavo Silva
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Michele, boa tarde!
A relação dos produtos monofásicos, bem como a legislação pertinente você poderá obter no endereço: http://sped.rfb.gov.br/item/show/1638.
E conforme já mencionado por nossa colega Celli, segue descrito o embasamento legal:
Legislação de Referência:
1. Grupo 100 – Combustíveis e Álcool:
Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98;
Código104: Art. 2º da Lei nº 10.560/02;
Códigos 107 e 108: art. 14 da Lei nº 10.336/01;
Código109: art. 3º da Lei nº 11.116/05;
Códigos 112 e 113: Art. 5º da Lei nº 9.718/98;
Códigos 150, 151 e 152: art. 56 da Lei nº 11.196/05, atualizado pela MP nº 694/2015 e AD Congresso Nacional nº 5/2016.
Michele
Ouro DIVISÃO 2muito obrigado a todos!
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