respostas 6
acessos 1.823
Helane Melo
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde,
Caros colegas,
Alguém aqui já entrou com uma petição na Receita Federal, sobre cobrança indevida de DEFIS? Se sim, podem disponibilizar o modelo de como fizeram?
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Helane Melo, boa tarde.
O que seria essa cobrança indevida a que se refere?
Com maiores informações a respeito do seu caso, nós integrantes do forúm poderemos ajudá-la.
Rodrigo Fernando
Helane Melo
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde Rodrigo,
No início de 2015 foi solicitado a inclusão da empresa no regime do Simples, mas foi negado. Entramos com processo e ainda sim não foi aceito. Em janeiro deste ano pedimos que a mesma entrasse no Simples novamente, e foi aceito(no caso para opção a partir de 01/01/2016). Agora eles estão cobrando o envio da DEFIS do ano de 2015, alegando que a empresa era do Simples em 2015, o que não era.
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Helane Melo, boa tarde novamente.
Com relação ao ocorrido, caso esteja sendo cobrada a DEFIS 2015 o entendimento é que esta se refira ao ano calendário de 2014, não seria este o entendimento?
Rodrigo Fernando.
Helane Melo
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Não Rodrigo,
Até porque a empresa nunca foi do Simples. Eles estão cobrando a de 2015. Pedimos a inclusão dela em 2015 por duas vezes e em ambas foi negado a inclusão. Agora em 2016 pedimos novamente a inclusão para 2016, e foi aceita. Quando foi agora, eles estão colocando que ela está no Simples desde 2015 e precisa ser enviada a DEFIS de 2015(ano calendário, e não ano exercício), a que enviamos no começo deste ano.
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Helane Melo, bom dia.
Entendi, na verdade, nestas situações utilizo um oficio normal. Sinceramente, este serve apenas como demonstração da solicitação efetuada (visto que a morosidade da RFB em solucioná-los é grande). Basicamente, preencho com os dados da empresa e abaixo transcrevo o teor do assunto, base legal e o está sendo requerido, com isso junto os documentos probatórios e dou entrada ao processo administrativo. Verifique o exemplo abaixo:
A/C
Sr.(a) XXXXXXXX
Receita Federal do Brasil em Guarulhos
Unidade de Atendimento ao Contribuinte CAC Guarulhos
Rua da Cantareira, 164; Vila Augusta, Guarulhos/SP.
Assunto: Solicitação de cancelamento de obrigação acessória solicitada indevidamente
Ilustríssimo (a), Senhor (a) XXXXXX,
A empresa XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00; com sede a Rua XXXXXX, nº 000 CEP: 00000-00, bairro XXXXXXX, município de XXXXXX; estado de São Paulo, através de seu proprietário - empresário Sr. XXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob nº XX.XXX.XXX-XX e RG/SSP-SP sob nº XXXXXXXXXX, vem por meio desta solicitar neste ato aos representantes desta Instituição, o cancelamento da solicitação de envio da obrigação acessória DEFIS 2015, pois esta empresa não era optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional no período em questão.
De acordo com o artigo 66 da CGSN nº 94 de 2011, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional apresentará a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS; Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, caput.
Desta forma, requeiro a baixa desta solicitação, fundamentada na legislação apresentada acima mediante as evidencias documentais demonstradas.
Antecipadamente agradecemos e contamos com vossa compreensão,
Espero que eu tenha conseguido auxiliá-la.
Rodrigo Fernando
Helane Melo
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia,
Muito obrigada Rodrigo. Ajudou muito.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.