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DSPJ de empresa extinta por liquidação voluntária

Gisele  Noronha

Gisele Noronha

Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário
há 7 anos Quarta-Feira | 26 outubro 2016 | 18:33

Prezados, boa noite,

Alguém saberia me dizer o que fazer na seguinte situação:

A empresa foi criada em 2012 e nunca teve nenhum movimento mas o contador sempre enviou DIPJ.
Em julho de 2016 a empresa foi extinta.
O despachante ainda está terminado a baixa da inscrição municipal e o fiscal da prefeitura está exigindo DSPJ de 2012 a 2016.

Acessei o site da RFB para fazer a DSPJ e consegui enviar apenas a que se refere ao ano calendário de 2012, as que se referem ao ano calendário de 2013 a 2016 não aparece essa opção pra mim.

(*a empresa tinha certificado digital mas venceu em 09/2016 e estamos fazendo tudo com o nosso certificado, pois ainda temos procuração ativa)


Gostaria de saber se alguém saberia me dizer como proceder nessa situação.




Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 27 outubro 2016 | 09:00

Tem certeza, Gisele? Nunca foi necessário certificado digital para envio dessa declaração, e nas "Orientações Gerais" que constam no link não aparece essa exigência.

2016 é o último ano dessa declaração. A partir de agora as empresas devem enviar a DCTF da competência janeiro sem movimento, e aí sim, através de certificado digital ...

Gisele  Noronha

Gisele Noronha

Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário
há 7 anos Quinta-Feira | 27 outubro 2016 | 09:08

Márcio,

Quando tento fazer a declaração referente ao ano calendário 2013 aparece a seguinte mensagem:

Atenção
O CNPJ xx.xxx.xxx/0001-xx ESTÁ OBRIGADO AO USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA RETIFICAR OU ALTERAR DECLARAÇÃO ANTERIOR APRESENTADA COM CERTIFICADO DIGITAL. INFORME O CERTIFICADO DIGITAL.



Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 27 outubro 2016 | 09:34

Gisele, desconheço essa situação. É estranho, pois a DSPJ não permite o envio com certificado. Mas a mensagem de erro dá a entender que a declaração original foi enviada, e que se está tentando fazer uma retificação. Existe a opção de "Recuperar Recibo", após informar o CNPJ e o CPF, já tentou? Aí terias acesso ao recibo de entrega da última declaração apresentada.

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 27 outubro 2016 | 09:56

Dissestes que estás usando certificado próprio e a procuração ainda está ativa, já tentou fazer a declaração pelo eCAC, em "Declarações e Demonstrativos"?

Gisele  Noronha

Gisele Noronha

Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário
há 7 anos Quinta-Feira | 27 outubro 2016 | 09:58

Sim, eu fiz a declaração referente ao ano calendário 2012 pelo E-cac, mas não aparece as opções para declarar os outros anos.


Tentei novamente direto pelo site da RFB e consegui enviar as declarações referentes aos anos de 2014 e 2015, mas não consegui referente ao ano de 2013.

Coisa estranha, vai entender esse sistema da RFB!!!!!


Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 27 outubro 2016 | 10:02

Realmente, não dá para entender! Talvez uma mensagem para a Ouvidoria traga alguma solução, mas se o tempo for curto, aí acredito que o melhor é ir até uma agência da RFB ...

Laila Silvinha

Laila Silvinha

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 27 outubro 2016 | 13:33

Aproveitando a duvida da colega acima... A obrigatoriedade de apresentação quando uma empresa inativa é baixada, fica so pra DCTF extinção msm??? Esses sped´s nao são necessarios apresentar?

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