Cristiane Martins
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Em uma empresa é de diagnose prestadora de serviço hospitalares. A base de cálculo do imposto e do adicional, decorrente da receita bruta, em cada trimestre, será determinada mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida no período de apuração, obedecidas as demais disposições (Lei 9.249/1995, artigo 15; e Lei 9.430/1996, artigos 1° e 25, inciso I).
Dessa forma, com tal equiparação, as clínicas e laboratórios médicos terão redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 32% para 8% e redução da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 12%.
Desse modo, as clínicas e os laboratórios médicos, para fazerem jus a essa redução de tributos e serem equiparados aos hospitais, terão que atender os requisitos previstos na Instrução Normativa SRF n. 480/2004, artigo 27, com a alteração introduzida pelo artigo 1º, da Instrução Normativa SRF n. 539/2005, sendo que uma grande quantidade de clínicas e laboratórios médicos se enquadram em tais exigências podendo reduzir drasticamente sua carga tributária.
TRIBUTO
ALÍQUOTA CARGA TRIBUTÁRIA SEM EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS (BASE DE 32% PARA IRPJ E CSLL) CARGA TRIBUTÁRIA COM EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS (BASE DE 8% PARA IRPJ E 12% DE CSLL)
IRPJ 15,00% 4,80% 1,20%
IRPJ Adicional* 10,00% até 3,15% até 0,75%
CSLL 9,00% 2,88% 1,08%
PIS E COFINS 3.65% 3,65% 3,65%
TOTAL até 14,48% até 6,68%
Possibilidade de economia de até 7,80%
Sobre as Retenções.
As retenções são IR 1,5% e CSLL 1% , dando um resultado de CSLL a pagar no imposto e IRPJ menor que as retenções.
Dúvida sobre Compensação.
Para fazer o Perd/comp tenho que ter um darf para compensar o(s) imposto(s). Se a retenção é paga pelo tomador , como faço para informar o darf no programa se o pagamento foi feito por outro CNPJ?
Dúvida sobre o pagamento indevido
Ao longo do exercício de 2015 foi pago IRPJ, quando na realidade não teríamos este imposto a pagar. Posso aproveitar este pagamento para outros impostos ( Ex.: Imposto retido sobre folha de pagamento, PIS/COFINS , etc);