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Eduardo Heinig Junior
Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Segurança do Trabalho Bom dia Contabilistas
Tenho uma duvida, empresas registradas como 213-5 - Empresário (Individual) ou MEI pode ter maís funcionários nela registrados, em minha região muitas pessoas estão trabalhando e contratando pessoas com empresas individuais, onde nela deve-se ter no máximo um empregado, de quem seria a obrigação de cobrar a correção desta forma de tributação?
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a) Bom dia. A natureza jurídica 213-5 identifica tanto o "empresário individual" que é MEI, como aquele que não é MEI. Se não for MEI, pode contratar quantos empregados desejar.
No comprovante do CNPJ, se for MEI, para diferenciar dos outros empresários individuais, consta o número do CPF após o nome (empresarial) ...
Marcelo de Sousa
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Bom dia, Eduardo Heinig Junior
Completando, um empregado para MEI, respeitando o salário mínimo ou piso da categoria.
Para saber se empresa é MEI ou ME, também pode-se consultar no link abaixo:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=21
Anderson Bento de Souza Silva
Prata DIVISÃO 1, Assistentebom dia pessoal, estou fazendo uma constituição de empresario individual, mas deu exigência na junta comercial, falando que a atividade pretendida não é considerada empresaria e o objeto social deve ser detalhado, como posso saber qual se encaixa ? o CNAE que coloquei foi 8630-5/03 > prestação de serviços médicos terceirizados na área de clinica medica, alguém pode me ajudar ?
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