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Fabiane Pereira
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Pessoal, preciso de uma ajuda...
Partindo do caso hipotético... Uma empresa enquadrada no SIMPLES NACIONAL toma serviço de uma empresa enquadrada no lucro presumido, pergunto, a empresa tomadora de serviço está obrigada a reter o imposto de renda?
Obrigada!
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Fabiane Pereira, boa tarde.
Sobre as retenções de Imposto de Renda na Fonte (IRRF 1,5%), cabe observar que os artigos 647 a 652 do RIR/99 (Decreto nº 3.000/99) disciplinam que estão sujeitas à retenção na fonte deste imposto, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, nos termos e condições ali expostos.
Dessa forma, concluímos que a empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL que contratar outras empresas não deve efetuar a retenção das Contribuições Sociais (4,65%), contudo, se o serviço estiver na lista de retenção de IRRF deve haver retenções normalmente deste imposto, observando as regras específicas.
Fabiane Pereira
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Muito obrigada, Rodrigo.
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