Empresa Simples tributada como lucro presumido

Olá Pessoal,

estou com um problema, tenho uma empresa (Academia de ginástica) que no ano de 2008 era optante pelo SIMPLES NACIONAL, porém, no mesmo ano foi tribuada como sendo Lucro Presumido, pagando ao invés da DAS, o PIS, COFIN, CSLL e IRPJ, fui entregar a DIPJ 2009, e a receita não aceitou, neste caso, alguém tem alguma sugestão de como eu devo agir?

Obrigada.

Boa noite Raphaela,

Uma vez que a empresa em questão (para todos os efeitos) é optante pelo Simples Nacional e recolheu os impostos e contribuições como se optante pelo Lucro Presumido fosse, não há o que possa ser feito em termos de compensação dos impostos pagos indevidamente com aqueles devidos.

Como os débitos do Simples Nacional não podem ser compensados com outros créditos de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, resta-lhe a alternativa de solicitar (via Per/DComp) a restituição dos impostos pagos indevidamente, calcular e quitar o Simples Nacional desde a data da adesão, acrescido da multa e juros devidos pelo atraso.

Notas
- Caso a empresa não tenha optado pela sistemática do Simples Nacional e possa provar isto, deve entrar com processo administrativo para exclusão. Entretanto, se a opção realmente foi feita e aceita, não há outra alternativa que não a de pagar o Simples desde a data de adesão.

- A restituição dos impostos e contribuições pagos a maior ou indevidamente, só será efetivada após a Receita Federal examinar o processo. Esta análise está demorando em torno de cinco a seis anos. Significa dizer que você não deve esperar receber o dinheiro da restituição para quitar os débitos do Simples Nacional.

...

Boa Tarde,
Estou com o mesmo problema da Raphaela, gostaria de saber se ainda não existe como compensar os débitos de Simples Nacional com outros créditos.

Obrigada

Boa noite Cristiane,

Não mudou muita coisa desde então.

Os impostos e contribuições administrados pela Receita Federal não podem ser motivo de compensação, entretanto você pode solicitar a restituição.

Já a compensação ou restituição dos impostos e contribuições administrados pelos outros órgãos (estado e município) deve ser negociada diretamente com tais órgãos.

...

Obrigada Saulo,

Vou solicitar a restituição dos valores e efetuar o pagamento das guias do Simples, uma hora o valor deve retornar.

Boa Tarde,

A Empresa em questão, a qual eu estava tributando como Lucro Presumido e estava enquadrada no simples possúi uma única atividade (7490-1/04) - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, a qual é impeditiva ao Simples Nacional, porém a mesma está enquadrada desde 2009, devo formular um processo administrativo para que seja revisto este enquadramento no Simples Nacional?

Obrigada.

Boa dia Cristiane,

Se as atividades exploradas por esta empresa impedem a adesão legal a sistemática do Simples Nacional e ainda assim sua adesão foi aceita, se durante todo este período ela acertadamente calculou e recolheu os impostos e contribuição como se tributada pelo Lucro Presumido fosse,

você deve (sim) formular processo administrativo para que seja excluída do sistema com efeitos retroativos a data da adesão.

...

Ok, novamente, MUITO OBRIGADA Saulo, sua ajuda é de grande valia.

Bom dia!
Meu caso é o contrário, a empresa recolheu pelo simples nacional sem estar enquadrada.Existe alguma possibilidade de compensação dos Das recolhidos com os impostos federais?

Obrigada.

Bom dia Richeli,

É de se estranhar que o sistema tenha disponibilizado o DAS para empresa não optante pelo Simples Nacional.

Entretanto se o fez, você deve seguir as orientações acerca do direito a restituição dispostas na Resolução CGSN 94/2011.

Promova (também) pesquisa no banco de dados do fòrum acerca do assunto, pois muito já se comentou a respeito.

...