Sou Incorporadora, preciso Inscrição no CEI?

Bom dia,

Uma incorporadora, que trabalhe contratando MEI por contrato de empreitada para a realização de uma construção.
A dúvida é:

1.Ela precisa se inscrever no CEI, já que ela não tem funcionários e o MEI paga seu INSS em taxa fixa?
2.Qual o procedimento?
3. E se sim, qual o procedimentos a se tomar?

Obrigado, abraço!

Att.
Yuri T. Giostri

1. A Incorporadora terá que averbar a edificação na matrícula do imóvel para a venda do mesmo.
2. Para averbar deverá entregar a CND previdenciária ao Cartório de Registro de Imóveis.
3. Para obter a CND deverá fazer a inscrição do CEI e regularizar a obra junto à RFB.