Tributação na venda de imobilizado no Simples Naci

Caros colegas,

Quanto a venda de imobilizado de uma empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, gostaria de saber se há e qual a tributação sobre essa venda??? pois no lucro real e no presumido são tributados os IRPJ e CSLL, mais não encontrei nenhuma informação quanto ao Simples Nacional, por gentileza, se tiverem a legislação relativa a esse assunto, gostaria muito que me informassem.

desde já agradeço,

Ari

Boa tarde Arimar

A pessoa jurídica optante pela sistemática do Simples Nacional deverá apurar ganho de capital mediante a incidência da alíquota de 15% sobre a diferença positiva entre o valor da alienação e o custo de aquisição do bem ou direito diminuído, quando for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que não mantenha escrituração contábil.

Para esse efeito, a pessoa jurídica optante pelo Simples que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e data de aquisição do bem ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Recolhimento do Tributo
O imposto de renda apurado deverá ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da percepção dos ganhos. O seu recolhimento será efetuado ao Tesouro Nacional, por meio de DARF comum, com utilização do código de receita 0507.

O Ato Declaratório Eexecutivo CODAC N° 90/2007, instituiu o código de receita do DARF em relação ao ganho de capital para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a ser utilizado a partir de dezembro de 2007.

Fundamentos: Inciso VI. § 1º, Artigo 13º da Lei Complementar 123/2006

...

De grande utilidade essa informação!

Muitissimo Obrigada ...

Empresa do Simples Nacional, que vende imobilizado adquirido a menos de 12 meses, paga ICMS?
Se sim, qual aliquota utilizar?
Se alguem poder me ajudar agraceço muito