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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Distribuição antecipada de lucros

LEONARDO GASPARINI

Leonardo Gasparini

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 23 novembro 2016 | 15:34

Prezados colegas.

Tenho um cliente - Sociedade Individual de Advocacia - recém constituída, optante pelo SIMPLES Nacional, que terá no mês de novembro, uma receita de R$ 280.000,00 referente a honorários de ações ganhas contra o Estado no passado, na época, pelo advogado hoje titular da pessoa jurídica, que viraram precatórios e serão pagos agora em novembro. O valor será depositado na conta da PJ. A média mensal de faturamento é de R$ 6.000,00 (exceto o referido mês de novembro).
No caso, o titular da empresa quer fazer retiradas (além do pro-labore) , como antecipação da distribuição dos lucros.
Estas retiradas são tributadas pelo IR? (mesmo já incidindo IR sobre a receita na apuração do SIMPLES)
Quais lançamentos devem ser efetuados?

Obrigado a quem puder ajudar.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 23 novembro 2016 | 15:50

Tenho um cliente - Sociedade Individual de Advocacia - recém constituída, optante pelo SIMPLES Nacional, que terá no mês de novembro, uma receita de R$ 280.000,00 referente a honorários de ações ganhas contra o Estado no passado, na época, pelo advogado hoje titular da pessoa jurídica, que viraram precatórios e serão pagos agora em novembro.

R- Para que os honorários sejam depositados na PJ Simples, o advogado precisa colocar no processo uma procuração substabelecendo seus poderes para a PJ.

O valor será depositado na conta da PJ. A média mensal de faturamento é de R$ 6.000,00 (exceto o referido mês de novembro).


No caso, o titular da empresa quer fazer retiradas (além do pro-labore) , como antecipação da distribuição dos lucros.


R- Sim, o lucro pode ser distribuído antecipadamente desde que no contrato social preveja esta hipótese e resulte de escrituração contábil completa.

Estas retiradas são tributadas pelo IR? (mesmo já incidindo IR sobre a receita na apuração do SIMPLES)


R- A distribuição de lucro contábil apurado em escrituração completa está isenta do IR.

Quais lançamentos devem ser efetuados?



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