Compensação PERDCOMP

Denilson Sarmento!


Apenas para conhecimento:
Esta já é a segunda mensagem sua que temos que editar, já que você tem escrito suas mensagens por inteira com a tecla "CAPS LOCK" ligada.

Como já disse na edição, além de deixar a impressão de que o usuário está GRITANDO, é contra as Regras do Fórum.

Por favor, tomar o cuidado de não repetir esta ação, a fim de mantermos a boa ordem do Fórum Contábeis.

Boa noite Isis,

Lê-se no § 2º, Artigo 47º da IN SRF 247/2002 que:

Art. 47. As entidades relacionadas no art. 9º desta Instrução Normativa:

I - não contribuem para o PIS/Pasep incidente sobre o faturamento; e

II - são isentas da Cofins em relação às receitas derivadas de suas atividades próprias.

§ 1º Para efeito de fruição dos benefícios fiscais previstos neste artigo, as entidades de educação, assistência social e de caráter filantrópico devem possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos, de acordo com o disposto no art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991.

§ 2º Consideram-se receitas derivadas das atividades próprias somente aquelas decorrentes de contribuições, doações, anuidades ou mensalidades fixadas por lei, assembléia ou estatuto, recebidas de associados ou mantenedores, sem caráter contraprestacional direto, destinadas ao seu custeio e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

Considerando que a ONG mencionada pelo Lucélio não tenha o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, e tenha auferido receitas estranhas a seu objeto social - entendimento este dado também pela fonte pagadora que promoveu a retenção - a compensação se dá pela simples dedução das contribuições a serem pagas, conforme informei.

Entretanto se não for este o caso, a compensação se dará conforme acertadamente você informou, ou seja, via per/DComp.

Devo desculpas se ao responder não considerei todas as possibilidades, focando (a exemplo do que fez a fonte pagadora) apenas na que me pareceu mais lógica.

...

Bom dia Denilson,

Tive uma experiência parecida!
O prazo para informar a compensação do DARF do próprio mês é a sim a data de vencimento do imposto, se passado esta data terá que fazer a compensação com os devidos acréscimos legais atualizados ate a data da apresentação.
Edmundo

Me desculpe pelo equívoco anterior. Retificando a pergunta:
Qual o prazo que tenho para enviar a PERD/COMP solicitando a compensação do pis/cofins?
Se por uma falha esta declaração não foi mandada antes do vencimento do imposto o qual pretendo compensar, perco este direito de solicitar a compensação?


Denilson

Grato Edmundo pela resposta

Denilson

Pessoal estou tentado fazer uma per/dcomp para compensar pagamentos a maior em 2009 de cofins, li que nas hipóteses de créditos de PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativos, meu caso, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após prévia apresentação dos arquivos digitais com os documentos fiscais de entradas e saídas, SVA, relativos ao período de apuração do crédito, conforme definido na IN RFB Nº 981/2009. Li mas não entendi. Alguém poderia me explicar melhor, como dispor dos dados das entadas e saídas?
Alguém já utilizou o SVA para nos dar um exemplo? Obrigado.

Denilson, não entendi sua pergunta. O prazo para o envio da Decomp é o vencimento do tributo, pois como já falei, o envio é como se fosse o pagamento do darf. Se enviar após o vencimento, deve calcular multa e juros.
Se você tem retenções de pis e cofins para abater do valor a pagar, isso não é feito através de decomp e sim contabilização (pis com pis e cofins com cofins).
Se não enviar no prazo você não perde o direito de compensar, mas paga multa e juros.

Saulo, antes de frenquentar o fórum, eu achava a área tributária extremamente confusa, pois a legislação é vasta e cheia de detalhes. Isso quando eu considerava somente o caso da minha empresa.

Agora, sabendo que existem vários outros casos diferentes dos nossos, eu tenho certeza!

Isis D´Avila

Estamos jogando a Cofins direto para despesa, devido a nos enquadramos em uma legislação que nos obriga, a reter a cofins na fonte. Acredito que não temos como nos creditar pelo pis, pois pagamos 1% s/folha de pagamento.

Att.

Caros Amigos.

Alguém poderia me ajudar com o questionamento abaixo:
Quando uma empresa efetua pagamento a maior de algum tributo federal, ela pode utilizar esse crédito para fazer compensação através de Perd\Comp do Darf 0561 (IRRF sobrefolhade pagamento)?

Daniel, poder pode, mas na nossa empresa não fazemos. Fomos orientados de que como o código 0561 é IR de pessoa física, se fizermos uma compensação deste tributo, na hora da restituição das pessoas físicas, a Receita colocaria todos em malha até verificar se a compensação está correta.
Não sei se procede esta informação, mas nunca efetuamos compensação do código 0561.
Você só tem este tributo para utilizar o crédito?

Isis, bom dia

Obrigado pela resposta. Tenho sim outros DARF´s e já faço a compensação. Porém o valor do código 0561 é em torno de R$ 5. 000,00, um valor considerável para saída de caixa, quando o mesmo pode ser compensado.

Vou estar verificando essa sua informação e depois lhe mando a resposta que obtive junto a Receita Federal.

Bom dia!

Será que alguém pode ajudar sobre pagamento de indenização por danos morais!

A instituição que trabalho terá que pagar a título de indenização por danos morais a uma reclamante que é Pessoa Física, a dúvida é:

Temos que pagar IR sobre esse valor?



Att.

Lucélio

Boa tarde Lucélio

Promova pesquisa acerca de Danos Morais - IRRF

Estou certo de que obterá as respostas que procura, se não, repita seu questionamento na sala Departamento Pessoal e Recursos Humanos

...

Prezados,

Tenho saldo na conta de Cofins a recuperar.
A empresa que eu escrituro é Lucro Real por estimativa.
Minhas perguntas são a seguinte:
Posso compensar o saldo a pagar da cofins sem fazer Dcomp?
Outra pergunta é se caso minha impresa estivesse no lucro contábil eu poderia ultilzar esse crédito para abater outro imposto, como o IRPJ ou CSLL?
E no caso do Irrf posso compensar com quais impostos?

Grato pela atenção

Mykland, qual a origem do crédito? Para compensar sem decomp, somente com o mesmo tributo. Por exemplo, crédito de cofins referente à saldo das entradas com cofins faturamento.

Isis,
Grato pela resposta.
Sobre a origem do crédito, é referente ao faturamento do mes, mais o saldo corrigido da Selic.

Por favor estou com uma dúvida e gostaria de saber se alguem pode me ajudar.
Fiz um per/dcomp em abril deste ano para compensar alguns impostos e como restou saldo de créditos fui fazendo outros per/dcomps para poder utlizar o saldo remanescente de créditos. Acontece que o 1º per/dcomp teve de ser cancelado e com isto mudou todo o meu crédito e resolvi retificar o 2º perdcomp para fazer a composição correta dos meus créditos e este passaria a ser o meu 1º per/dcomp, mas quando fui retificar os demais per/dcomps foi feita pergunta sobre o n º do per/dcomp inicial que era o que foi cancelado e tentei colocar o numero do per/dcomp retificado e o sistema não aceitou, pergunto coloco o nº do perdcomp nº2 que foi retificado ou deixo o numero do cancelado.

andréa.

Corrigindo o que falei acima: nem sempre compensação com o mesmo tributo pode ser sem decomp. Pagamento a maior, mesmo sendo de códigos iguais, deve ser feita compensação via decomp. O crédito é de faturamento? Você recolheu um darf a maior?

Andrea, porque a decomp foi cancelada? Entendo que se foi feito o cancelamento da 1ª as demais também são canceladas por tabela, tendo em vista que a 1ª é a 'mãe' onde se descrimina todo o crédito, sendo que as 'filhas' sempre fazem menção à 1ª. Neste caso só o plantão fiscal pra te ajudar e acredito que não se possa cancelar o cancelamento.

Prezados colegas,
Como faço para usar alguns creditos no perdcomp?
Cenario:
-São pagamentos feitos a maior e pagamentos feitos a menor
-01/2010 - 5304,99 (pagamento a maior neste valor)
-02/2010 - 315,65 (pagamento a maior neste valor)
-03/2010 - 1644,73 (pagamento a maior neste valor)
-04/2010 - 3815,65 (pagamento a menor neste valor)
-05/2010 - 2442,32 (pagamento a menor neste valor)
-06/2010 - 4917,06 (pagamento a maior neste valor)
-07/2010 - 1446,34 (pagamento a maior neste valor)
-08/2010 - 2964,64 (pagamento a maior neste valor)
-09/2010 - 3059,02 (pagamento a menor neste valor)
-10/2010 - 16857,63 (pagamento a menor neste valor)
-11/2010 - 137,93 (pagamento a menor neste valor)

No total eu tenho 16.593,41 a compensar pois foram feitos a maior e 26.312,56 a recolher pois foram feitos a menor.

Posso utilizar o que tenho de credito, para compensar o que tenho a recolher?

Como faço isso?

Aguardo

Giliard, podes utilizar os créditos sim, m,as como a entrega da Perdecomp tem o mesmo efeito do recolhimento do darf, deves calcular a multa e juros até a data de entrega. Também podes atualizar o valor do teu crédito pela Selic a partir do mês seguinte ao pagamento.

Para o preenchimento da Decomp, verifique a ajuda do programa e o curso à distância disponibilizado no site da Receita.

Isis, boa tarde!

Muito obrigado... porém ha ainda duvidas pertinentes.

O preenchimento da perdcomp, deve ser feito um para cada valor de credito, e depois utilizar a somatoria desse valores para o abatimento dos saldos devedores?
ou
O preenchimento deve ser feito "individualmente" um credito para um debito, pq no final alguns ficariam com saldo suficiente e outros não.... pode me ajudar?

Boa tarde a todos,

Estou analisando uma PerdComp e foi feita a compensação total do valor do meu imposto devido. Não existe mais o limite de compensação de 30% do valor devido?

Agradeço desde já agradeço.

Ana, qual imposto você compensou?

Se me lembro esta limitação era para prejuízo fiscal/INSS, não?

Bom dia Isis, estamos compensando PIS/Cofins/CSLL e IR.

Não sei se era para prejuizo fiscal/inss, na verdade eu não achei nada falando sobre o assunto, se souber onde posso encontrar me fala, agradeço desde já.

Ana, qual a origem do crédito? Se o crédito for de prejuízo fiscal ou INSS, acho que tinha sim essa limitação, mas também não é feito através de Perecomp.
Se o crédito for de um pagamento a maior, saldo negativo de IRPJ/CSLL, entre outros, pode-se compensar o total do débtio, sem problemas.

Boa noite
Preciso de ajuda no preenchimento de uma perd comp.

Tenho um credito de IRPF recolhido indevidamente:

PA: 2008
codigo receita 0211
vencimento: 30/04/2009
vlr principal: 874,26
multa: 174,85
juros: 47,12
vlr total: 1096,23

E o débito: notificação de lançamento

PA: 31/12/2008
Codigo receita: 2904
Multa: 834,81
Juros: 641,80
Vlr total: 3,702,79

como vou calcular o saldo restante para pagar a diferença depois de enviada a perd comp?
Ex: Meu Débito é 3,702,79, meu credito é 1356,92 (1096,23 atualizado pela selic acumulada), descontando o credito sobra 2.345,88 para recolher, como vou descriminar no darf este valor no campo principal, multa e juros?

O

Se alguém puder me ajudar, fico agradecida

Eliane

Estou com duvidas em preencher o per dcomp.
Tenho dois valores de pagamentos indevidos.
pis R$ 3.631,40 pagos 25/06/12
cofins R$16.760,32
Vou compensar com IRPJ 2º trim/12 venct.31/07/2012
valor IRPJ original R$ 21.578,65
(-)pis R$ 3.631,40
(-)COFINS R$16.760,32
dif. a pagar hoje: 1.186,93
A duvida esta em como preencher estes dados.