Mei - pendências

Prezados colegas,
Bom dia!

Tenho cliente que é optante pelo MEI desde julho/2011, e até hoje não fez nenhuma declaração e não recolheu a DAS MEI.
Pergunto:

a) Os débitos DAS MEI de 2011,2012,2013, 2014,2015 e 2016, podem ser parcelados?
b) Os débitos de 2012 até 2016 não foram gerados no sistema, por não terem sidos gerados eles são devidos mesmo assim?
c) As declarações desses períodos, após a entrega irá gerar multa por ter sido entregue fora do prazo?
d) Solicitando o desenquadramento, esses débitos irão permanecer?

Desde já agradeço atenção.

Hugo,

Seguem respostas:

a) Os débitos DAS MEI de 2011,2012,2013, 2014,2015 e 2016, podem ser parcelados?6.17 - O MEI QUE ESTÁ INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO DAS PODE PARCELAR ESTA DÍVIDA? QUAL ÓRGÃO FARÁ O PARCELAMENTO? QUAIS AS CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO (VALOR MÍNIMO DA PRESTAÇÃO)?
Resposta:
A princípio não poderá fazer parcelamento no que diz respeito à contribuição previdenciária. Em relação ao ICMS e ISS, devidos, o contribuinte deve verificar a possibilidade de parcelamento junto as Secretarias de Fazendas Estaduais (ICMS) e/ou Municipais (ISS).
- Fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br
Ações
b) Os débitos de 2012 até 2016 não foram gerados no sistema, por não terem sidos gerados eles são devidos mesmo assim? - Sim, são devidos.
c) As declarações desses períodos, após a entrega irá gerar multa por ter sido entregue fora do prazo? - Sim, gerará multa por declaração.
d) Solicitando o desenquadramento, esses débitos irão permanecer? - Não, elas estarão atreladas ao CNPJ.

Obrigado Daniel.

Olá, Hugo


Todos os Das são obrigados a pagar e a declaração irá gerar as multas 25,00 por multa. Fiz alguns assim recentemente. Informei ao Cliente que pagasse as atrasadas conforme dessem e a atual para não ir diminuindo a divida, só que o mesmo irá ficar impossibilitado de um afastamento pelo INSS.


Clécio