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TRIBUTOS FEDERAIS

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Transporte Interestadual - Simples Nacional PGDAS

Natalli

Natalli

Prata DIVISÃO 2, Agente Administrativo
há 7 anos Terça-Feira | 13 dezembro 2016 | 15:46


Boa tarde,

No calculo do PGDAS do Simples Nacional, quando o conhecimento foi feito para outro Estado, como colocar no Simples:

Exemplo de São Paulo para Goias

Na apuração do Simples eu coloco o Estado de GO e o valor do conhecimento?

Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 13 dezembro 2016 | 16:13

Boa tarde Natalli

Você deverá realizar a segregação da receita com base no artigo 18, parágrafo 4º-A da Lei Complementar 123/2006.

Nas prestações de serviço de transporte iniciadas no estado usará a tabela sem substituição tributária de ICMS, e nas prestações iniciadas em outros estados da federação irá utilizar a tabela com substituição tributário de ICMS.

Att.

Natalli

Natalli

Prata DIVISÃO 2, Agente Administrativo
há 7 anos Terça-Feira | 13 dezembro 2016 | 16:22


No caso do calculo no PGDAS: o transporte é iniciado todos aqui em SP e vai para GO

na hora de fazer o imposto, eu coloco tudo para GO sem substituição tribuária, estou fazendo errado??

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 13 dezembro 2016 | 16:28

Natalli, no meu entendimento, sim, você está fazendo errado, pois o estado que você irá mencionar é o estado que irá se beneficiar do imposto, e o imposto é devido no INÍCIO da prestação, ou seja SP (Fundamentação: art. 12, V e VI da Lei Complementar nº 87/96 e art. 2º, X e XI do RICMS/SP).

No meu caso, tenho situações de transportes interestaduais de SP para MS. Seleciono o item "Prestação de serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior" e "Transporte sem substituição tributária de ICMS (o substituto tributário deve utilizar essa opção)", menciono o estado de SP e coloco o valor faturado.

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