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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tabela do Simples Nacional

RODRIGO DA SILVA COELHO

Rodrigo da Silva Coelho

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 14 dezembro 2016 | 10:12

Bom dia colegas,

Vou abrir uma empresa que terá como CNAE secundário 0161-0/01 (Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas).

A minha dúvida é sobre qual tabela do Simples Nacional usar para essa atividade.

Em consulta na ferramenta do site (https://www.contabeis.com.br/ferramentas/simples-nacional/), consta que o anexo a ser utilizado é o ANEXO III. Porém, em outra consulta que fiz na Econet (apenas para confirmação), eles me disseram que a atividade tem que ser tributada pelo ANEXO VI.

A Econet me informou o seguinte: Terá que ser tributada pelo Anexo VI de acordo com a Solução de Consulta nº. 64/2015.

As minhas dúvidas são: 1) Qual dos dois anexos utilizar? 2) Como eu consigo consultar quais as tabelas que devo utilizar, tem algum anexo oficial que dá pra consultar pelo CNAE?

Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial

Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial , Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 14 dezembro 2016 | 10:22

Rodrigo,

Vejamos esta solução de consulta.

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL. AVIAÇÃO AGRÍCOLA. NATUREZA
TÉCNICA.
O exercício de atividade relativa à aviação agrícola, tratando-se de
prestação de serviço decorrente de atividade de natureza técnica
,
possibilita a opção pelo regime do Simples Nacional apenas a partir do
ano-calendário 2015, quando a microempresa ou empresa de pequeno
porte optante estará sujeita à tributação na forma estabelecida pelo Anexo
VI da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Essa pulverização agrícola, será realizada de forma aérea, de natureza técnica? Se sim, será tributada na forma do Anexo VI, Se não, tributar na forma do Anexo III.

Esse é meu entendimento sobre esse tipo de serviço realizado.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
[email protected]
(16) 99263-0266
RODRIGO DA SILVA COELHO

Rodrigo da Silva Coelho

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 14 dezembro 2016 | 10:35

Adalberto, obrigado pela sua resposta, foi muito esclarecedora.

Você sabe me informar se existe algum anexo oficial da Receita Federal que possibilita a consulta por CNAE? Ou somente os artigos da LC 123/2006?

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