Recuperação de Pis e Cofins

Bom Dia!!

regime tributário de Lucro Real, pela modalidade não-cumulativa.

Visto que a recuperação de PIS/COFINS só será possível nas situações abaixo:
1. Aquisição de bens para revenda;
2. Aquisição de bens e insumos para a fabricação de produtos destinados à venda;
3. Aquisição de bens e insumos diretamente utilizados na prestação de serviços da empresa;
4. Energia elétrica consumida nos estabelecimentos da empresa;
5. Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa;
6. Custos de armazenagem, logística e frete de produtos que a empresa tenha tido.

Fomos indagados por um cliente que diz ter orientação jurídica para alterar a tributação par ao LP e assim conseguirá recuperar créditos de PIS e Cofins
Desta forma se alterarmos a tributação de uma loja do ramos de comércio de roupas para o lucro presumido, (há alguma previsão lega?) será possível recuperar parte de PIS e Cofins sobre as notas de compras através de PERDCOMP?

Bom dia Jaqueline!

Recuperação de PIS/Cofins só se dá se a empresa for tributada pelo Lucro Real.
Empresas Lucro Presumido não podem se creditar destes tributos.
Base Legal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.833compilado.htm

Atenciosamente,

Muito Obrigado!

Jaqueline,

Os créditos não utilizados não poderão ser recuperados após a alteração de regime tributário.

Espero ter ajudado.