Retenções para empresa de Simples Nacional

Boa tarde!


Há alguns meses venho tirando dúvidas no fórum e de todos os meus tópicos, 100% deles foram respondidos e solucionadas as minhas dúvidas.


Eu trabalho em uma empresa de Lucro Presumido, onde preciso ter as Retenções de PIS, COFINS, CSLL, IR e ISSQN do meu município. Mas a dúvida que vem em questão é: quando emito uma Nota de Serviços, sendo eu Optante pelo Lucro Presumido, para uma empresa de SIMPLES NACIONAL, a obrigatoriedade de reter os Impostos Federais ainda se mantêm, ou nesse caso, não há necessidade de reter os mesmos?

Andre, boa tarde.

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.151 de 2011, foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 459 de 2004, que dispõe sobre a retenção de CSLL, PIS e COFINS (4,65%), nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços, a fim de DISPENSAR as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de efetuar a retenção na fonte das pessoas jurídicas que lhe prestem serviços.

Caros amigos,

Lembro que a retenção do ISSQN vai depender de legislação municipal, portanto, deve analisar as legislações dos municípios onde ocorrer uma prestação.