DCTF - Não entregue

Bom dia pessoal. Peço a colaboração de vocês.

Uma empresa Lucro Presumido abriu em 07/2016 e não teve faturamento nenhum mês desse ano. Além de também não ter tido nada ref. folha de pagamento (funcionários, pró-labore etc).

Não foi entregue nenhuma DCTF dessa empresa.

Como devo proceder?

Everton Rinaldi.

clique aqui para mais informações sobre a dctf.

Att.

Anderson, então devo declarar essa empresa como inativa? (fazendo a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2016 ?)

E quanto à DCTF, lá diz que ref. 01/2016 deve-se entregar mesmo sendo inativa. Porém a empresa abriu em 07/2016, como fica?

1) As pessoas jurídicas que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar estão dispensadas da apresentação da DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nesta condição.

2) As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF Mensal, ainda que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar:

2.1) em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total;

2.2) em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do IRPJ e da CSLL seria efetuado em quotas;

Se o pagamento for feito em quotas, as informações deverão ser prestadas no mês de encerramento do trimestre subsequente, por meio das fichas da Pasta “Trimestre Anterior”. Nos casos do IRPJ e da CSLL, os trimestres são considerados encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

2.3) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, na qual podem comunicar, se for o caso, a opção pelo regime (caixa ou competência) segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

3) As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar:

3.1) em relação ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa prevista no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010.

4) As pessoas jurídicas voltam à condição de obrigadas à entrega da DCTF a partir do mês em que tiverem débitos a declarar.

5) Considera-se pessoa jurídica inativa, para fins da DCTF, aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o mês-calendário. A condição de inatividade não é descaracterizada pelo pagamento de tributo relativo a meses-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória.