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Andrea Guimaraes de Oliveira
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Prezados Colegas,
Estou com uma empresa que possui débitos no simples. A empresa vai fazer o parcelamento. Após parcelar e pagar a 1ª parcela, a empresa poderá mudar de regime de tributação, ou seja ela quer virar Lucro Presumido. ?
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Andrea, bom dia.
Não existe impedimento para a empresa que possui parcelamento de débitos do Simples Nacional e faz opção pelo Lucro Presumido. O parcelamento é efetuado de acordo com o regime tributário da empresa a época do fato gerador do imposto.
Angelica Ferreira Cirilo
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Boa tarde !!!
Uma duvida ... estou com uma empresa que foi excluida do Simples Nacional em 2014 e passou a ser LP... Gostaria de saber se com esse parcelamento da Lei 155/2016 , ela pode entrar ... pois esta com debitos ref. aos anos 2014/ 2015 e ate 05/2016. (Lembrando que em 2015 ja era LP).
E outra, e vdd qe se uma empresa de Simples Nacional nao ter sido excluida e consta debitos nao podera entrar no parcelamento 155/2016?
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Angelica, boa tarde.
Todas as empresa que possuírem débitos cujo fato gerador ocorreu no periodo em que eram do Simples Nacional poderão usufruir do Parcelamento da Lei Complementar 155/2016. Para os débitos do período em que a empresa não é optante pelo Simples (como mencionado em 2015 no Lucro Presumido) , deve-se utilizar o parcelamento ordinário disponível no Portal e-CAC.
Negociando os débitos, ela poderá efetuar a solicitação pelo Simples Nacional.
Todas as empresa optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar o parcelamento da LC155/2016.
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