x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 2.404

Impugnação ao Indeferimento do Simples Nacional

Gustavo Santa Clara Ferreira

Gustavo Santa Clara Ferreira

Prata DIVISÃO 2, Artista
há 7 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2017 | 11:19

Olá, tenho uma empresa que está regular. Porém, oi indeferida a opção pelo simples nacional devido pendências na prefeitura de SP.
Porém, no site da prefeitura em todos os levantamentos não tem pendência alguma, não há débito algum em aberto.

Como devo fazer para impugnar esse indeferimento???

Acredito que o modelo de formulário seja este
idg.receita.fazenda.gov.br

Mas como faço, vou primeiro na prefeitura ou na Receita??

É necessário agendar?

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2017 | 12:33

Gustavo,

Retire uma CND ou uma declaração que realmente conste que sua empresa está sem pendências de débitos/cadastros junto à Prefeitura. Após isso, abra o processo de impugnação junto à Receita.

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
--
* Legalização de empresas;
* Soluções contábeis completas;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* [email protected]
* [email protected]
* RJ e PR
Gustavo Santa Clara Ferreira

Gustavo Santa Clara Ferreira

Prata DIVISÃO 2, Artista
há 7 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2017 | 13:20

Ok, grato pela resposta. Já tenho a CND municipal, Cadin e consulta DUC sem pendência alguma, agora é só preencher o modelo de impugnação e ir na Receita? Não precisarei ir na Prefeitura???


A propósito, não estou conseguindo agendar na Receita esse serviço. Só encontrei a opção de Orientações - Simples Nacional no tatuapé porém indica que não há vagas.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.