Empresa do Simples, sem funcionário, pagamento de inss

Bom dia ! Este é um tema que por mais que eu procure por informação ainda não me ficou claro.

Uma empresa, que não tem funcionários, sendo seus serviços prestados pelos próprios donos, que está no axeno III, paga o INSS pelo DAS normalmente ou existe algum ponto ( que me foge) que reduziria esta alíquota?

Outra questão, aproveitando o gancho, no caso do INSS pago sobre pró-labore, como proceder?


Obrigada!!

Bom dia colega.

Esta parte a que se refere do INSS no Simples Nacional se refere à CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

A CPP, em empresas não optantes pelo regime do SN é de 20% sobre a folha de pagamento. No seu caso é a partir de 4,00% da receita bruta.

Esse imposto é obrigatório por parte da empresa, então não existe abatimento nem compensação.



Sobre o INSS sobre o pró-labore, é algo não claro na legislação do INSS, diferente do FGTS, que é devido apenas aos empregados. Porém, cabe o seguinte entendimento: "Quando há trabalho, há remuneração. Quando há remuneração, há impostos sobre a folha". Na dúvida, recolha.


Espero ter ajudado.