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TRIBUTOS FEDERAIS

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Atraso no Pagamento da última quota do IPRJ/CSLL

Marcio de Andrade Ribeiro

Marcio de Andrade Ribeiro

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 24 janeiro 2017 | 12:04

Bom dia pessoal, tudo bem?

Uma empresa enquadrada no lucro presumido trimestral apurou os impostos IRPJ/CSLL do 3º trimestre de 2016 e decidiu parcelá-los em 3 quotas.
O valor principal do IRPJ foi de R$ 27.451,52 e da CSLL foi de R$ 18.063,82.
Os valores parcelados em 3x ficaram assim:

IRPJ
1° quota: R$ 9.150,50 com vencimento no dia 31/10/2016
2º quota: R$ 9.150,50 com vencimento no dia 30/11/2016
3° quota: R$ 9.150,52 com vencimento no dia 31/12/2016

CSLL

1° quota: R$ 6.021,27 com vencimento no dia 31/10/2016
2º quota: R$ 6.021,27 com vencimento no dia 30/11/2016
3° quota: R$ 6.021,28 com vencimento no dia 31/12/2016

As duas primeiras quotas foram pagas normalmente, mas a última quota (3° quota) não foi paga no prazo. Fazendo uma consulta no e-cac foi constatado saldo devedor desse periodo. Porém a RFB mudou o valor principal da 3° quota. no lugar de R$ 9.150,52, a receita colocou R$ 9.967,38 para o IRPJ, uma diferença de R$ 816,86. E de R$ 6.021,28 foi colocado R$ 6.558,79 para a CSLL, uma diferença de R$ 537,51.
A minha dúvida é: Qual o critério foi utilizado para a RFB alterar o valor principal da última quota? e, por que fez isso?

Desde já agradeço

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 24 janeiro 2017 | 12:47

Marcio

como os darf's foram recolhidos/pagos fora do prazo, o correto seria recalcular usando o programa do sicalc

a receita federal considerou o valor total do darf pago como se tivesse juros

exemplo> sem considerar os juros/multas reais.

multa: 4,95% 15 dias atraso
juros: 1,00%

para 1 darf de R$ 100,00 ficaria assim

principa R$ 100,00
multa R$ 4,95
juros R$ 1,00
total R$ 105,95


mas COMO foi pago de juros/multa corretamente

a receita presume o seguinte , como no exmplo seria 5,95%, ele "volta" o calculo diminuindo o principal

principal 94,38
multa 4,67 4,95% sobre 94,38
juros ,95 1,% sobre 94,38
total 100,00

veja o dia exato do pagamento, anote os percentuais que o sicalc informou e compare com base no meu exemplo


boa tarde


Márlus

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