Incidência PIS/COFINS Prestação Serviços Veiculação de Anúnc

Bom dia a todos!

Levantamos uma dúvida quanto a Incidência PIS/COFINS Prestação Serviços Veiculação de Anúncio em Revista? Alguém sabe sobre essa matéria? Se há ou não incidência nesta prestação de serviços.

Boa tarde,

Vamos lá, no meu entendimento este tipo de serviço se enquadra em serviços de Publicidade que, conforme o artigo 3° da Lei nº 10.833/2003, nem no artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 459/2004, o legislador não incluiu no rol de pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado o pagamentos efetuados a título de mediação de negócios e de propaganda e publicidade, por não se classificar em serviço profissional conforme art. 647 do RIR/99

Mas, atente-se que por expressa previsão legal, tais serviços estão sujeitos a retenção na fonte do imposto de renda, mediante alíquota de 1,5%, conforme previsto no RIR/1999: Artigos 192, XIII, "d" e 651, II: Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de propaganda e publicidade.

Att

Boa tarde Diogo,

Entendi que seu questionamento seja sobre as receitas oriundas dessa atividade, e não sobre pagamentos efetuados a fornecedores. Sendo assim, há incidência de PIS/COFINS referente a tais receitas.

Precisa observar:
1) A imunidade relativa a venda de livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão (CF, art. 150);
2) Se tais serviços são arrolados nos itens pertinentes da Lcp 116/2003, e no caso de empresa optante pelo simples nacional deverá ser tributada conforme Anexo III da Lcp 123;
3) Se tais serviços são arrolados como comunicação de acordo com a Lei Kandir, neste ultimo podendo ser obrigado a permanecer no regime cumulativo, independente da apuração do lucro da pessoa jurídica, e caso a empresa seja optante do simples nacional poderá ter suas receitas tributadas conforme Anexo I.

Caso sua dúvida seja referente a pagamentos/retenções, peço desculpas pelo engano, e apoio a resposta da colega Tatiani.

Boa tarde Tatiane e Raphael,

Quero agradecer a participação dos colegas ao questionamento.

Explicando melhor a atividade do contribuinte.

O contribuinte possui uma revista de veiculação de anúncio e emite uma nota fiscal de serviço como documento fiscal, onde o mesmo apenas edita a revista e solicita uma gráfica (terceiro) para impressão da revista, não há receita bruta sobre a venda da revista e sim somente pela veiculação do anúncio.

Lembrando que já se beneficia da imunidade do ISSQN que prevê e lei complementar 116/2003.

Ats
Diogo Azevedo
@Oculto
Oculto