Simples Nacional

Bom dia

Tenho uma empresa que fiz a opção do Simples Nacional esse ano de 2017, só que veio a resposta que a pessoa jurídica acima identificada está impedida de ingressar no Simples Nacional devido à(s) seguinte(s) pendência(s): Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado/DF: ES ( estado de origem da empresa) só que já tinha sido feito o parcelamento dessas pendencias no mês de 12/2016. Pelo que vi foi erro do sistema da sefaz do Estado de não ter informado a Receita Federal, queria saber se tem algum recurso que possa fazer mostrando que os débitos da empresa ja tinha sido feito o parcelamento e que a empresa não tem nenhum impedimento de entrar no Simples.

Bom dia Ramon Jastrow Facco
Aconteceu um caso similar ao seu com um de nossos clientes.
Solução?
Precisei montar um processo adm e protocolar na receita federal e posto fiscal/secretaria da fazenda, alegando que a empresa realizou todo os procedimentos cabíveis porém por falha de comunicação entre sistemas, a empresa foi prejudicada.
O deferimento saiu depois de 11 meses. Pode ser que o seu caso seja mais rápido mas eu acredito que não é tão rápido quanto gostaríamos.

Att

ola
Ricardo, estou na mesma situação.
esse processo administrativo? seria pedido de contestação de exclusao ou impugnaçao de indeferimento? pode me ajudar?

Rosimeire boa noite,

Tive o mesmo problema, o posto fiscal me orientou a fazer um requerimento solicitando o indeferimento ao Simples Nacional e explicando o ocorrido, fiz e protocolei no posto fiscal, me pediram sessenta dias para responder. No meu caso foi um erro do Sefaz SP.

At.

Boa tarde !
Tenho a seguinte situação: empresa LP comprou mercadoria para revenda de uma empresa do SN. O NCM da mercadoria é 6004.10.32 e a mercadoria é uma Jaqueta Feminina. O CSOSN veio como 0400 e CFOP 5.101. Nos dados adicionais a empresa do SN destacou a seguinte informação: isenção do ICMS conforme Art. 18°, parágrafo 4° e inciso III da LC 123/06. Empresa SN contemplada com a isenção concedida para a faixa de receita bruta nos termos da LC 123/06.
Minha dúvida: ao pesquisar esse artigo conforme mencionado, não encontrei embasamento sobre a isenção de ICMS para esse cliente do SN. Realmente existe esse tipo de isenção de acordo com a faixa da receita bruta?
Obrigado.

Att