Ana Kely
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Boa tarde!
Vendemos para uma industria de pão de alho, kits de misturas para a fabricação da pasta, ou seja, a maioria dos produtos do kit são farinhas e temperos.
O pão de alho pronto está classificado no NCM 1905.20.90. Já os kits que fabricamos classificamos no NCM - 1901.20.00 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05. Ex 01 – Pré-misturas próprias para fabricação de pão do tipo comum.
Gostaria de saber se está certo classificarmos nesse NCM e qual a tributação correta? Se sim, podemos usufruir do beneficio constante no Anexo II, Art. 39, Item XII do RICMS/SP que reduz a base de calculo do ICMS a 12% para vendas internas?
Desde já agradeço.