FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Sandrio Ottniel de Souza Santos
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 21 fevereiro 2017 | 16:32
Boa tarde.
Se possível algum colega poder explanar sobre o assunto.
Uma associação privada com a atividades de: 94.30-8-00 Atividade de associações em defesa de direitos sociais, Quais os imposto e taxas que serão incidir sobre a receita.
Sendo que a receita dela são de duas fontes a primeira é de contribuições dos associados e a segunda um repasse do governo municipal.
Desde já grato pela atenção.
Luciano de Abreu Santos
Articulista , Account Manager
há 7 anos Terça-Feira | 21 fevereiro 2017 | 16:39
Se é uma instituição do terceiro setor, em relação às contribuições e doações dos associados e dos repasses governamentais, ela gozará de imunidade tributária, conforme Artigo 150 da Constituição Federal:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
...................
VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;