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TRIBUTOS FEDERAIS

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SANDRIO OTTNIEL DE SOUZA SANTOS

Sandrio Ottniel de Souza Santos

Iniciante DIVISÃO 5, Analista Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 21 fevereiro 2017 | 16:32

Boa tarde.

Se possível algum colega poder explanar sobre o assunto.
Uma associação privada com a atividades de: 94.30-8-00 Atividade de associações em defesa de direitos sociais, Quais os imposto e taxas que serão incidir sobre a receita.
Sendo que a receita dela são de duas fontes a primeira é de contribuições dos associados e a segunda um repasse do governo municipal.

Desde já grato pela atenção.

Luciano de Abreu Santos
Articulista

Luciano de Abreu Santos

Articulista , Account Manager
há 7 anos Terça-Feira | 21 fevereiro 2017 | 16:39

Se é uma instituição do terceiro setor, em relação às contribuições e doações dos associados e dos repasses governamentais, ela gozará de imunidade tributária, conforme Artigo 150 da Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

...................

VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

b) templos de qualquer culto;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

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