Dependente e cônjugue na Declaração de Imposto de Renda 2017

Amigos(as), estou elaborando a Declaração de Imposto de Renda PF - ajuste anual exercício 2017 dos meus familiares. Tive que incluir a nossa mãe como dependente na Declaração do meu irmão com o intuito de aumentar o valor de restituição do imposto retido no ano-calendário 2016. Porém, quero entregar também a Declaração de ajuste anual 2017 do nosso pai, informando que nossa mãe é sua cônjugue. Eles são casados no papel. Ele é aposentado e desobrigado, pelas regras atuais, a entregar. Mas pretendo entregar sua Declaração com o intuito de poder gerar o seu código de acesso ao e-CAC _conforme as informações do sítio da Receita Federal, para uma pessoa física poder gerar o seu código de acesso é necessário o nº de recibo das declarações originais dos 2 últimos exercícios. No final das contas, transmitirei a declaração do meu irmão tendo a nossa mãe como dependente e a do meu pai tendo-na como cônjugue. É possível que estas duas Declarações entrem na malha fina?

Renato,

Não acredito que caiam em malha por isso. Seria o que chamamos de brecha legal na legislação.
Apenas tome cuidado: caso eventualmente sua mãe possua rendimentos, esses devem ser lançados no IR do seu irmão.


Att

Hugo Ribeiro, na verdade minha mãe teve rendimentos tributáveis em 2016, inclusive retenção de Imposto de Renda, mas foram valores menores do que R$500,00. Incluí estas informações na Declaração dele. No momento da elaboração da Declaração, apontou que por deduções legais o valor a restituir seria maior. A minha única preocupação é, entrando em malha fina, haver suspensão de pagamento da aposentadoria do meu pai e do salário do meu irmão que, com certeza, nos trará muitos problemas.

Renato, bom dia!
As regras para dependente nesse caso é que a sua mãe tenha recebido até R$ 22.847,76 em 2016 e que seja informado junto ao rendimento tributável do seu irmão. Quanto a declaração do seu pai apenas informando como cônjuge não trará problemas, só seria possível cair na malha fina se estivesse nas duas declarações como dependente.