DÚVIDA: receitas do MEI

Bom dia, minha situação é o seguinte.

-Tenho um cliente MEI onde ele estará executando uma obra de 01/04/2017 até 31/03/2019 e receberá o valor de R$120.000,000 pré-estabelecido em contrato.
-Conforme acertado com o contratante, ele receberá R$ 60.000,00 esse ano e o outro R$ 60.000,00 ele receberá em 2018. Essa forma de pagamento também está pré-estabelecido em contrato.

Pergunto:
1) Ele deverá apresentar declaração de imposto de renda em 2018 com ano-calêndário 2017?
2) Na declaração deverei colocar o valor de R$ 60.000,00 pelo ano? Tendo em vista que ele tem suas despesas pra elaborar essa obra.
3) Qual campo do IRPF devo estar preenchendo com essa renda?

Guilherme,

O MEI deverá apresentar a declaração de IRPF caso ultrapasse os limites de isenção de imposto de renda para distribuição de lucros.

O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DEVE PAGAR IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRPF?
Resposta:
O lucro líquido obtido pelo Microempreendedor Individual na operação do seu negócio é isento e não tributável no Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.

No entanto, a parcela da receita bruta que pode ser considerada como lucro líquido, de acordo com o art. 14 da LC 123/2006 fica limitada aos percentuais previstos para o lucro presumido. Exemplos:

8% para comércio, indústria e transporte de carga;
16% para transporte de passageiros;
32% para serviços em geral.

Além disso, o MEI, na qualidade de contribuinte, nos termos da legislação do Imposto de Renda, não está isento de apresentar a declaração anual de ajuste de IRPF.


Fonte: Portal do Empreendedor


Porém, caso o MEI tenha escrituração contábil, todo o lucro do negócio poderá ser considerado como isento.

Apenas um adendo: Caso o MEI tenha outras fontes de renda, e, por estas, esteja obrigado a declarar o IR, deverá fazê-lo incluindo os valores do MEI.