Retenção de PIS.COFINS,CSLL DARF menor que 10,00

Boa tarde, estou com a seguinte dúvida, tenho uma empresa que presta serviço e retém os impostos federais, porém ficou em um valor inferior a 10,00. Porém emiti uma outra nota no mesmo mês que o valor ultrapassou os 10,00 teria que recolher o valor da nota anterior no DARF? Qual a base legal nessa situação?

Guilherme, de acordo com a lei nº 13.137/2015, as notas emitidas cujo DARF de 4,65% seja menor que R$10,00, fica dispensada a retenção. Nessa lei também foi alterada a regra de que quando emitida mais de uma nota para o mesmo tomador dentro do mês, deveria ser gerado somente um DARF. Com isso, você deve verificar somente a retenção da nota. Caso o DARF seja menor, fica-se isento. Em questão de valores, R$ 215,05 é o valor máximo que uma nota não sofrerá a retenção.

Boa Tarde,

Gostaria de uma ajuda.
Sobre Pis e Cofins no lucro Presumido, se o meu Darf deu em Janeiro, R$ 6,00, Fevereiro 2,00 e Março 4,00, esses valore para Pis e cofins acumulam?

Att,
Margarida Santos

Boa tarde.

Margarida.

Se você apurou o imposto e houve esses valores residuais, terá que sim que recolher quando atingir o valor de R$ 10,00.Agora se for referente a retenção, somente acumulará se houver dentro da mesma competência, mais notas emitidas da mesma empresa. Ai não acumula.

Oi Alessandra!

Esses valores apurei sobre a receita, não são os retidos, então ele acumula?

Grata,
Margarida Santos

Bom dia

Sim acumula os valores até atingir R$ 10,00.

Obrigada Alessandra!!

Att,
Margarida Santos