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TRIBUTOS FEDERAIS

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Nota Fiscal de Retorno de mercadoria recebida para conserto

Luciano de Abreu Santos
Articulista

Luciano de Abreu Santos

Articulista , Account Manager
há 7 anos Quinta-Feira | 16 março 2017 | 09:17

Getúlio, bom dia!

Segundo o RICMS do Estado de Pernanbuco:

CAPÍTULO IV
DA SUSPENSÃO

........................

Art. 11. A partir de 1° de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica suspensa a exigência do imposto:

........................

V - na saída de produto destinado a conserto ou reparo, dentro do Estado, desde que retorne ao estabelecimento de origem, no
prazo de 90 (noventa) dias, sendo atribuído ao mesmo o valor que conste da contabilidade do remetente, na hipótese de bem do
ativo fixo;

Getúlio Dias de Brito

Getúlio Dias de Brito

Bronze DIVISÃO 1, Assistente Financeiro
há 7 anos Quinta-Feira | 16 março 2017 | 09:42

Bom dia Luciano
O problema que o cliente destacou da nota - Valor total de tributação o equivalente a mais ou menos 28.5%, e já dei uma lida sobre o assunto e não encontrei nada que justifique.
Desde já agradeço atenção e retorno.

Getúlio Dias de Brito

Getúlio Dias de Brito

Bronze DIVISÃO 1, Assistente Financeiro
há 7 anos Quinta-Feira | 16 março 2017 | 10:03

Enviei uma mercadoria(produto industrializado) com todos os impostos normais destacados, em seguida recebi do meu cliente algumas dessas mercadorias para conserto ou reparo( assitencia) CFOP 5915 ; quando fui dar retorno nesta nota percebi que não tem nada destacado a não ser na ABA CALCULO DO IMPOSTO, onde ele mencionou TOTAL DE TRIBUTAÇÃO, que fiz o calculo e dar mais ou menos 28,5%.
Eu acreditava que esse tipo de operação era isento de qualquer tipo de imposto.

Luciano de Abreu Santos
Articulista

Luciano de Abreu Santos

Articulista , Account Manager
há 7 anos Quinta-Feira | 16 março 2017 | 10:20

Acho que entendi o que aconteceu.

Ele deve ter lançado no campo de valor aproximado de tributos federais, estaduais e municipais da Lei 12.741/12 uma base fixa.

Sendo que nessa operação em especial não caberia esse destaque.

Vê se não é isso.

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