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Declaração de espólio

Laura

Laura

Iniciante DIVISÃO 1, Professor(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 20 março 2017 | 19:22

Boa Noite;

Estou com dúvidas quanto ao preenchimento da declaração de espólio a ser feita agora em 2017, referente ao exercício de 2016. E também quanto à minha própria declaração.

Vamos começar com as dúvidas quanto ao espólio:

Meu pai, a quem eu cuidei por 11 anos faleceu em 15/03/2016. De herdeiros apenas eu e meu irmão, pois meu pai era divorciado de minha mãe a muitos anos. Quando ele faleceu eu já havia feito a Declaração do IRPF de 2015 (exercício 2016) normalmente.
O processo de inventário foi amigável e extrajudicial, concluso em cartório em dezembro/2016 e eu fiquei como inventariante, agora responsável por fazer o espólio. Como foi amigável, concordamos que meu irmão ficasse com um bem que valia mais e eu fiquei com um menor e metade de um outro que era parte de meu pai e parte de minha mãe, além de um depósito judicial que ainda não foi liberado pela justiça. Acontece que os bens imóveis ( 2 apartam e 1/2 de outro apartam) eram declarados pelo meu pai no IRPF com valores quase que menos da metade do que foram avaliados pela Fazenda para o inventário e cálculo da DIT. Além disso, dois imóveis estavam alugados e os rendimentos ainda estavam no CPF de meu pai, embora os beneficiários fossem eu e meu irmão, em uma conta conjunta aberta para esse fim para gastos com o inventário. Então, aí vão minhas dúvidas:
1 - O Tipo de declaração que devo fazer esse ano (agora) deve ser a "final de Espólio", haja vista o inventário ter sido concluso em dez/2016? Aí coloco tudo que ele recebeu até falecer e os aluguei também?
2 - Não tem problema não ter tido inicial e nem intermediária? Ou devo fazer mais de uma?
3 - Logo após o falecimento dele, eu e meu irmão, únicos herdeiros, transferimos um valor da conta de meu pai, antes de fechar a conta e com orientação de uma advogada, para uma poupança conjunta minha e do meu irmão p/usarmos para despesas do funeral, inventário, impostos, espólio, processo trabalhista da cuidadora de meu pai, enfim, tudo dividido de comum acordo. Como declarar isso? Faço menção na Declaração do Espólio que esse valor foi transferido para essa conta para uso para inventário, tributos e espólio, indicando a conta e nomes nos herdeiros, titulares? O mesmo deve ser feito na minha declaração e na do meu irmão também?
4 - E como declarar os bens no espólio? Sigo o valor atribuído pelo meu pai, muito inferior ao descrito no inventário?E como citar os novos valores sob os quais pagamos a DIT (imposto)? Como ficará essa diferença? Eu e meu irmão teremos que pagar essa diferença em cada uma das nossa declarações? Ou só na do espólio?
5 - Nessa Declaração do Espólio, devo citar os tributos pagos quando do inventário, bem como as parcelas já pagas do acordo trabalhista de uma cuidadora dele, todos pagos com o dinheiro na conta poupança conjunta minha e do meu irmão? E isso deve constar também nas nossa particulares também?


E quanto a minha declaração do IRPF 2017 (exercício 2016), como fazer:

1 - Como citar o apartamento herdado por mim conforme o inventário? No inventário ele vale um valor x e ainda dispõe de um box com valor atribuído separadamente. No entanto, na última declaração de meu pai (De Cujus), o valor atribuído a esse bem e 1/2 x e não consta box.
2 - Também herdei um valor depositado judicialmente que, segundo o inventário já está apara mim, no entanto judicialmente ainda não foi liberado para mim. Devo declarar? Como?

Desculpa pela quantidade de dúvidas e agradeço muito a quem puder me auxilar.
Obrigado desde já, vou esperar ansiosamente a resposta.
Laura Tavares

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