Mudança de Simples nacional para Lucro Real

Amigos ,
Tenho um caso aqui no escritorio e quero a ajuda de vocês. Um cliente é optante do simpes nacional no periodo de 2009, conforme opção irretrátavel no inicio do ano, mais o cliente quer mudar a forma de tributação de simples nacional para lucro real.

Pergunta: É póssivel esta alteração, uma vez que ele inda não pagou nenhum DAS no ano de 2009??

Agradeço a ajuda!

Bom dia James,

Como você mesmo afirma, a opção pela sistemática do Simples Nacional é irretratável para todo o ano.

Vale dizer que independentemente do fato de ter sido pago ou não, se a empresa aderiu ao Simples, poderá a qualquer tempo solicitar a exclusão por opção, entretanto só produzirá efeitos a partir de Janeiro do ano subsequente ao da solicitação

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boa tarde amigos,
tenho uma duvida sobre mudança de tribução,
tenho uma empresa que mudou pra lucro Real no ano de 2010, quero saber qual aliquota uso encima do estoque que ficou em 2009 e como usa-la.
att.

Bom dia André,

A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência "não-cumulativa" do PIS e da COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido, calculado sobre o estoque de abertura dos bens, quando adquiridos para revenda ou utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços que geram direito ao aproveitamento de crédito, devidamente comprovado, na data da mudança do regime de tributação.

Nestes termos deverá realizar o inventário e valorar o estoque segundo os critérios adotados para fins do imposto de renda, fazendo os devidos lançamentos contábeis, na data em que adotar o regime de tributação com base no lucro real.

O crédito presumido assim apurado será utilizado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir do primeiro mês de apuração das contribuições na sistemática da "Não-cumulatividade".

Em temos é o que dispõem os Incisos I e II, Artigo 3º das leis 10.637/2002 (PIS).

Lê-se ainda que o montante de crédito presumido será igual ao resultado da aplicação do percentual de 0,65% para o PIS/PASEP e de 3,0% para a COFINS sobre o valor do estoque e que será utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir de 1º de dezembro de 2002. O crédito poderá ser calculado sobre os estoques de produtos acabados e em elaboração.

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Tenho um cliente que esta no simples nacional e quer mudar para lucro real quanto posso recuperar os creditos de pis, cofins e icms s/estoque da epoca do Simples?

Boa tarde Alessandra,

A resposta que dei ao questionamento do André - postada imediatamente acima do seu -, também se aplica (na integra) às empresas que tributadas pela sistemática do Simples Nacional, passarem a ser tributadas pelo Lucro Real.

Se persistirem dúvidas, torne a entrar em contato.

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Boa tarde... peguei uma empresa em dezembro que foi aberta em 2009 como simples nacional. Qdo foi em 04/2010 ela mudou sua atividade para uma que é impeditiva no simples nacional. O que tenho que fazer? Peço a exclusão já?
A atividade é 6619399 outras atividades auxiliares dos serv financeiros não especificados anteriormente.
Eu posso passar para lucro presumido?

Boa tarde Lucitelma,

Lê-se nos Artigos 3º e 6º da Resolução CGSN 15/2007 que:

Art. 3º A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP, dar-se-á:

II - obrigatoriamente, quando:

c. incorrer nas hipóteses de vedação previstas nos incisos II a XV e XVII a XXVI do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007

Nestes casos você deve observar que:

1º A exclusão deverá ser comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Portal do Simples Nacional na internet:

IV - nas hipóteses das alíneas ' c´, ' d' e ' e' do inciso II do caput, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência das situações de vedação

Após a comunicação considere que

Art. 6º A exclusão das ME e das EPP do Simples Nacional produzirá efeitos:

IV - na hipótese da alínea "c" do inciso II do caput do art. 3º, a partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva;

Vale dizer que se você passou a explorar ou simplesmente fazer constar de seus atos constitutivos atividade impeditiva, deveria (obrigatoriamente) ter comunicado sua exclusão até 31/05/2010 e que desde 01/05/2010 você deveria calcular e recolher os impostos e contribuições sobre as receitas decorrentes da exploração de suas atividades, nos moldes da tributação pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

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Bom dia
Tenho um cliente que está querendo mudar do Simples Nacional para o Lucro presumido, neste caso tenho que pedir a exlusão do Simples Nacional até 31/01/2011 para valer a mudança para este ano? Ou apenas com o pagamento dos Darfs já se considera a mudança?

Sonia,

Você deve pedir a exclusão do Simples.

Obrigada Lucas

Boa tarde amigos, tudo bem. Sr. Saulo pelo que o Sr. coloca na respostada dada ao Sr. Andre, venho pedir ajuda aos amigos. Meu cliente Supermercado tinha duas empresas distintas, uma no lucro real anual e outra no simples, este ano em Janeiro ele resolveu "pegar" a que estava no simples e pass. para filial. minha duvida e quanto ao estoque, pelo que entendi devemos aplicar as aligotas 0,65% e 3% PIS e Cofins, sobre o estoque, correto? Porem estou preocupara quanto a entrega do SPED o estoque que ele tem na empresa que era no simples esta no total de R$ 569.582,00 - pelo que endei lendo (so se interpretei errado), devo fazer os creditos somente em cima do estoque segregado, ouo seja tirando os produtos nao tributados, isentos, monofazicos, do PIS e COFINS, e nao aplicar em cima do total. Esta correto a minha interpretacao amigos ou devo mesmo fazer em cima do total do estoque? Abraços a todos.

Boa tarde Lisaura,

Sua interpretação está correta.

Note que na resposta dada ao André eu fiz questão de deixar claro que

... terá direito ao aproveitamento do crédito presumido, calculado sobre o estoque de abertura dos bens, quando adquiridos para revenda (...) que geram direito ao aproveitamento de crédito, devidamente comprovado, na data da mudança do regime de tributação."

Nos casos - apropriadamente mencionados por você - em que a mercadoria não gera direito ao crédito, não cabe o aproveitamento quando da mudança do regime do PIS e da COFINS em decorrência do migração do sistema tributário.

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Boa noite!

Amigos tenho uma drogaria com faturamento próximo a R$ 1.200.000 ao ano, e estou querendo mudar do super simples para lucro real em 2011, mas estou com duvidas em relação ao calculo de alguns impostos como pis/cofins/inss. Lembrando que + ou + 50% dos produtos que vendo são monofásicos.
Queria um comparativo mostrando no final das contas quanto pagaria ao ano em cada modalidade.
Agradeço antecipadamente.

Bom dia Lairton,

Se ter em conta apenas o faturamento não é o bastante para que se determine qual o regime tributário menos oneroso para sua empresa.

Se tal equiparação deve ser feita com o Lucro Real é imperativo que tenhamos em conta os custos e as despesas, pois o IRPJ e a CSLL incidem diretamente sobre o lucro contábil (receitas menos custos e despesas) ajustado pelas adicções, exclusões e compensações permitidas em lei.

Face ao exposto peça a seu contador que promova o referido estudo para que ambos decidam qual a melhor opção tributária para sua empresa.

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Bom dia!

Tenho um cliente cuja atividade é Confecção de artigos do vestuário, sendo optante pelo Simples Nacional. A partir de 01/09 será tributada pelo Lucro Presumido, gostaria de saber quais procedimentos devo tomar em relação ao estoque.

Obrigada

Boa tarde Paula,

A mudança do sistema tributário do Simples Nacional para o Lucro Presumido não requer nenhum procedimento especial em relação aos estoques além dos usualmente já praticados, ou seja,

a manutenção dos estoques inventariados que possibilite a apuração dos custos mensais e a escrituração do Livro Registro de Inventário comum e obrigatório nas duas sistemáticas tributárias pelo menos a cada dia 31 do mês de Dezembro.

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Obrigada pela resposta...

Só para confirmar então, neste caso não há que se falar em apuração de créditos sobre o estoque (de pis, cofins, icms. ..), como nos demais casos mencionados acima?

Boa tarde Paula,

O levantamento dos estoques para apuração dos créditos do PIS e da COFINS só é permitido/devido quando a empresa muda a tributação para o Lucro Real, pois é neste sistema que a apuração destas duas crontribuições se dá no regime de não-cumulatividade.

Para saber acerca do ICMS você deve repetir seu questionamento na sala "Legislações Estaduais e Municipais".

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Muito obrigada

Olá boa tarde.

Por favor me tire uma duvida, o pis e o cofins no lucro real é 1,65 e 7,60, o estoque de uma empresa do simples que esta mudando para o lucro real, o estoque será calculado com as alíquotas acima?

Obrigada

Boa Noite!

Pessoa jurídica tributada pelo regime do Simples Nacional deseja optar pelo Lucro Real no ano de 2012.
Possuo várias dúvidas quanto a alteração do regime tributário.
Todas as despesas são dedutiveis?
Quando posso optar pelo real anual e trimestral?
Posso me creditar somente do PIS e COFINS? ?

Se possível, gentileza enviar embasamento legal!

Obrigada pela atenção

Aline Laino

Wilsineia,

Dê uma lida no link abaixo de que trata sobre apropriação de créditos sobre estoques.

Créditos referentes aos estoques de abertura

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

Aline,

Após o desenquadramento no simples nacional, o que determinará a forma de tributação, será a pagamento da primeira quota ou quota única do IRPJ.

Para saber sobre despesas dedutíveis e indedutíveis sugiro que dê uma lida na postagem do amigo Claudio Rufino, neste tópico.

sobre os créditos de pis e cofins dê uma lida na IN SRF 404/2004

Para uma resposta precisa sobre créditos de icms poste a pergunta na sala de "Legislação Estadual", tenho certeza que algum membro de seu estado irá ajudá-la.

Att.
Adalberto

Bom dia Adalberto,

Muito obrigada pela atenção!

Aline Laino

Boa Tarde!!!

temos uma prestadora de serviços onde estou com varias duvidas, estamos no lucro presumido e estou pedindo ao nosso contador a 3 anos retirar e passar para o simples alterar endereço porem até hj ele nao conseguiu queria uma informaçao somente o contador pode fazer essas atualizaçoes ou o proprietario tbem faz, me expliquem se for possivel!!!!

muito obrigada

Tenho um cliente uma distribuidora de bebidas (simples nacional) , no proximo ano ele pretende ir para o Lucro Real. quais o procedimento devo fazer quando ele passar a ser do (LR) ? como ela não tinha contabilidade escrita , devo fazer com o estoque ? o imoblizado ? devo fazer lançamentos retroativos ?