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Atualização de moeda no Capital Social

Amaro Goncalves

Amaro Goncalves

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 4 maio 2017 | 17:13

Boa tarde pessoal do Portal

Volto a procura de vocês para me esclarecerem uma pendência que estou tentando resolver junto a RFB mas não estou convencido do que eles me disseram. Trata-se do seguinte: uma microempresa foi constituída em 1986 tendo seu contrato social sido registrado na JUCERJA e o respectivo CNPJ. A sociedade não aconteceu, nenhuma atividade foi desenvolvida e a empresa morreu na mesma época no seu nascedouro. Em 1986 o capital social declarado no contrato foi de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros). Ao longo dos anos e até 2014 aconteceram mudanças na moeda nacional que fizeram com que o capital simplesmente se tornasse ZERO e assim foi feito o Distrato Social sem qualquer problema de atualização junto ao órgão competente. Para dar BAIXA no CNPJ, o QSA não aceita a inserção do valor daquela época (1986) e a RFB exige que se faça a atualização de acordo com o Código Civil Brasileiro. Vocês já viram isso? Alguém pode me dar uma orientação a respeito?

MANOEL LUIZ RIBEIRO SILVA

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 4 maio 2017 | 18:34

Caro Colega, o valor a ser colocado e 1.00 Real, Mas e bom dar uma olhada no Codigo mesmo , para ficar por dentro do assunto, quanto a extinçao ela ocorre mas o capital tem que ter uma representaçao em numero, nao pode ser capital = 0.
Sds. Ribeiro

Manoel LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista https://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
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