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TRIBUTOS FEDERAIS

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Cancelamento de IR

Patrícia dos Santos Brenno

Patrícia dos Santos Brenno

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 7 anos Sábado | 6 maio 2017 | 09:28

Fiz minha declaração de imposto de renda 2017, tenho uma filha de 15 anos que é minha dependente, a qual sempre informo em minhas declarações anuais.
Ocorre que ela recebeu uma doação dos avôs paternos, sendo essa doação para a compra de um imóvel que eles queriam dar a ela.
Fiz a declaração da doação e da compra do bem em minha declaração, já que ela é minha dependente, conforme fui orientada.
Ocorre que o avô dela, por iniciativa própria e sem ao menos me consultar, fez uma declaração no nome dela, declarando o imóvel que foi comprado.
Eu havia verificado alguns dias antes de saber dessa declaração que ele fez, que a minha declaração constava uma pendência, justamente no dependente, e quando soube já havia finalizado o prazo para entrega das declarações. Tentei retificar a minha declaração, tirando ela como minha dependente, mas para isso ocorrer gera um imposto a pagar com um valor super alto.
Gostaria de saber se tem como eu cancelar essa declaração que foi feita em nome de minha filha, que é menor, é totalmente dependente, que não possui renda alguma, e que tenho como comprovar que não houve fraude alguma, já que em minha declaração, informei tudo igual ao que está na dela.
Por favor, peço uma orientação em relação a como faço para cancelar essa declaração que foi feita para ela, sem eu ao menos estar ciente.

Obrigada

CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 7 anos Sábado | 6 maio 2017 | 11:32

Olá, Patrícia dos Santos Brenno

Você deve procurar uma unidade da RFB mais próxima com os documentos teus e de tua filha, comprovando a filiação e levar também as declarações feitas, a que o avô fez e a que você fez, eles irão fazer os procedimentos necessários para tal situação.

Cláudio Antônio da Silva
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Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Domingo | 7 maio 2017 | 11:04

Patrícia, bom dia

Por favor, peço uma orientação em relação a como faço para cancelar essa declaração que foi feita para ela, sem eu ao menos estar ciente.


Sugiro proceder da seguinte forma:

1 - Retifique o IR da sua filha, excluindo lançamentos dos bens.

1.1 - Sob o código 99 em bens e direitos, informe que a declarante é sua dependente (informe seu nome e seu CPF).

2 - Declare o bem recebido por sua filha em sua declaração, lembrando de lançar a contrapartida em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

3 - Após esses passos, já tendo elementos para embasar recurso, impetre solicitação de cancelamento da DIRPF da filha, conforme sugerido pelo Cláudio.

4 - Lembro que esse procedimento de espontaneidade (agir antes da ação fiscal) está acobertado pelo Art. 138 do CTN.

Att,


Att,

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]

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