Intimação E-Cac Simples Nacional

Bom Dia Pessoal!

Consultando o portal E-CAC verifiquei que alguns clientes receberam intimação para recolhimento de débitos do Simples Nacional até 30/06. A regularização poderá ser feita através de parcelamento ou somente a vista?

Grato

Olá, Baltasar Coelho Gomes

Não há impedimentos para que os débitos sejam parcelados, no entanto, para que a empresa seja mantida no Simples Nacional, a mesma terá que estar em dia com os pagamentos.

Obrigado Cláudio!

Porem se a empresa ja fez um parcelamento no ano, e deixou de pagar 3 parcelas e perdeu o parcelamento esse ano, ela não poderá parcelar e terá que pagar a vista!

Obrigado Diogo.

Colegas, bom dia!
Estou com dúvida se o contribuinte deixar de atender a intimação, o mesmo poderá ser excluído do Simples Nacional. Geralmente a Receita Federal costuma excluir as empresas no início do ano (janeiro). Para min essas intimações são apenas para forçar o contribuinte acertar o débito.
O que pude observar que essas intimações são automáticas para quem optou em receber msn da Receita Federal.
At.

Bom dia caros colegas,

Tenho um cliente que recebeu um termo de intimação da RFB refente um débito do Simples Nacional (PA 03/2017, vencimento 20/04/2017), meu cliente perdeu a data, porem efetuou o pagamento em 09/05/2017, ontem consultando a caixa postal no e-CAC verifiquei esse termo de intimação sem lógica. A guia foi paga em atraso, mas foi paga. O que devo fazer nesse caso? Na intimação pede para regularizar até dia 31/07/2017, vamos ter que pagar novamente?? Não sei o que fazer... Já pensou ser excluído do Simples Nacional por isso!?!?

Olá, Patrícia Egêa

Com a guia paga em mãos, você deve ir até uma unidade da RFB para que eles façam o ajuste no sistema, que em alguns casos não faz a baixa como deveria.

Patrícia Egêa

Bom dia. Tive um caso parecido, cliente pagou o DAS com alguns dias de atraso e mesmo assim recebeu uma Intimação em maio (deve ter sido processada antes do recolhimento). Não fiz nada, só esperei o pagamento entrar no sistema. Agora em junho, quando fui calcular o Simples, não apareceu aquela mensagem de débitos quando acessei o PGDAS-D.

Verifique no eCAC como está a Situação Fiscal da empresa ou emita uma CND, para confirmar.

Cláudio, mais um detalhe... Quando consulto o extrato do Simples deste ano aparece que essa competência está paga! Realmente não entendi o que aconteceu. No relatório fiscal também não aparece nenhum débito em aberto, ai me deparo com essa intimação ridícula.

Como se não tivéssemos nada para fazer, ainda precisamos ficar levando guias pagas para serem devidamente baixadas na Receita Federal D: D:


Márcio,

Pensei em esperar também, mas tenho medo de algo "pior" acontecer sabe!?
O DAS foi pago em 09/05/2017, a intimação foi enviada em 20/05/2017 e eu só fui ver ontem... Você acha que ainda pode ser que dê baixa automaticamente?

Patrícia Egêa...Boa tarde.

Como você mesmo disse:
O DAS foi pago em 09/05/2017, a intimação foi enviada em 20/05/2017!

Se a intimação for referente a que você pago o das no dia 09/05/2017, não precisa preocupar, pois você tem a prova de que pagou antes, e a receita federal esta cobrando mandando intimações todo mês para receber, pois nosso governo você sabe como esta "quebrado".
Se eu fosse você ficaria tranquila em relação a isso, de ser excluída do simples! Não pode ser excluída por isso, pois esta pago antes do prazo, e toda intimação tem prazo para solucionar!

Diogo Soares Honorato,

Vou esperar até perto do prazo expirar, que é dia 31/07/2017. Se eu ver que o problema não será solucionado, corro atrás de apresentar os documentos na Receita Federal né...

Agora outra questão... Esse mesmo cliente, neste mesmo mês que mencionei (03/2017) também perdeu a data de pagar o INSS sobre o pro-labore e acabou pagando no mesmo dia 09/05/2017, porém quando consulto o relatório complementar de situação fiscal aparece essa competência em aberto, entretanto a guia foi paga! Com relação a isso o que devo fazer? O pagamento já faz mais de um mês, será que ainda não "caiu no sistema"?

Patrícia,

No meu caso, o DAS 03/2017 foi pago em 05/05/2017. Como consta a guia paga no Extrato do SN de março, não aparece débito no Relatório de Situação Fiscal (eCAC), e emiti a CND, eu não me preocupo.
Na intimação, as penalidades que constam são a inclusão no CADIN e na Dívida Ativa, não menciona exclusão do Simples.
A exclusão é notificada através do ADE, normalmente enviada em setembro/outubro, com prazo de 30 dias para a empresa regularizar os débitos.
Eu só me preocuparia se a empresa vier a receber o ADE referente a esse débito, aí sim teria de ir até a RFB para demonstrar que foi pago.

Verdade Márcio, você tem razão, não recebi a ADE...

Vou aguardar mais alguns dias para ver o que acontece, qualquer coisa dou um pulinho na RFB e aviso vocês se tiver novidades, rsrs!

Muito obrigada pelas dicas e pela atenção, fiquei mais tranquila... Vocês são sempre demais!!!


Att.

pelo que eu vi, estas intimações são automáticas
geradas quando do não pagamento do imposto no
vencimento, se está paga mesmo com atraso
não tem o que temer, mas que este pais ta bagunçado
mesmo não tenho dúvidas, é o grande comendo o pequeno