Boa tarde!
Buscando orientação na SEF, tive a seguinte informação:
Conforme comunicado feito pela Superintendência de Tecnologia e Informação - STI no dia 04/05/2017, entrou em produção a VALIDAÇÃO dos Campos RESPONSÁVEL e CONTABILISTA/CONTADOR informados na DeSTDA a ser transmitida.
Caso ocorra a Rejeição 6003, o contribuinte deverá verificar os dados do Responsável e do Contabilista/Contador e conferir se os dados informados na DeSTDA que está sendo transmitida estão iguais ao dados informados no Cadastro do Siare. Havendo divergência o contribuinte deverá:
- Caso a informação do SIARE esteja incorreta, deverá atualizar seus dados cadastrais via Cadastro Sincronizado.
- Caso os dados informados na DeSTDA estiverem incorretos, alterar a informação na DeSTDA e transmitir novamente.
Havendo necessidade de atualização de dados via CADSIN, veja orientações sobre Cadastro de contribuintes do ICMS - Alteração em: (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadastro/alteracao.htm).
Para solicitar a alteração de Sócio Máster / Pessoa Física Responsável pelo CNPJ acesse (https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim/welcome.html).
Ou o site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/ /Clicar no ícone CADASTRO SINCRONIZADO (link fica na parte inferior da página) / Coleta Online (WEB)/ Coleta web / Preencher UF e Município Pessoa Jurídica / Alteração cadastral / Preencher CNPJ
Selecionar a opção Dados Cadastrais / Situações Especiais - Evento 202 (Alteração da pessoa física responsável pelo CNPJ).
OBS: O e-mail do representante da pessoa Jurídica (máster) é de preenchimento obrigatório.
Para alterar ou excluir o contador / contabilista atual da empresa no Cadastro Sincronizado, se for o caso, siga a rota - entrar no site da Receita Federal http://idg.receita.fazenda.gov.br / /Clicar no ícone do Cadastro Sincronizado localizado na parte Portais, no canto inferior da tela Inicial /Serviços Disponíveis - Coleta Online (web) / Coleta WEB / Preencher UF e Município / Pessoa Jurídica / Alteração cadastral / Preencher CNPJ
Selecionar: Dados Cadastrais /
Situações Especiais - Evento 232 (alteração contabilista). Utilizando este evento automaticamente o contador anterior será excluído.
Atenção: O evento 233 (Exclusão do contabilista) não é da SEFAZ e por isso não deverá ser utilizado.
Caso os dados do Responsável e do Contador informados na DeSTDA a ser transmitida forem os mesmos constantes no Cadastro da SEF/MG e mesmo assim a Rejeição 6003 persistir, solicitamos que nos envie mensagem pelo Fale Conosco contendo o Print de TODAS TELAS preenchidas relativas à DeSTDA que está apresentando o problema, bem como as telas onde constam os dados do responsável e do contabilista/contador.
Enviar, também, as telas do SIARE na qual consta o nome do RESPONSÁVEL pela empresa e também do CONTABILISTA/CONTADOR. Essas telas deverão ser copiadas, apertando a tecla Print Screen no teclado, coladas no Word e encaminhadas como anexo. É permitido anexar somente arquivos dos formatos bmp, doc, docx, gbd, jpg, jpeg, pdf, png, txt, xls, xlsx e xml. Os arquivos não podem exceder 10Mbytes.
Qualquer outra informação ou esclarecimento sobre dispositivos da legislação tributária, que não se revista das características e dos requisitos próprios de consulta (RPTA/MG, artigo 37, aprovada pelo Decreto nº. 44.747 de 03 de março de 2008), será prestado verbalmente ao interessado pela Administração Fazendária do município de circunscrição do contribuinte, conforme disposto no art. 48 do diploma legal citado”.
